De acordo com dados do departamento de estatísticas da União Europeia, divulgados esta semana, mais de um quinto da população portuguesa estava, em 1999, ameaçada de pobreza. Portugal tem, assim, o mais elevado índice de pobreza na União Europeia, com uma taxa de 21%, valor este que atingiria os 27% na ausência de prestações sociais do Estado (subsídio de desemprego e rendimento mínimo garantido).Também esta semana, a Comissão Europeia anunciou para Portugal e para 2003, um crescimento do desemprego da ordem dos 27,5% e, consequentemente, uma taxa de desemprego de 6,5%, no final do ano; e anunciou ainda a sua previsão de acentuação do desemprego em 2004, ano em que o número de desempregados atingirá 390 mil pessoas.Aliás, Portugal - que se encontra numa inequívoca situação de recessão económica e não atingirá, em 2003, o crescimento de 1,3% inicialmente previsto pelo Governo português - apresentará, no triénio 2002-2004, segundo dados muito recentes do FMI, o pior desempenho económico da União Europeia, com todas as consequências sociais que daí decorrerão. Entretanto e ainda esta semana, a Comissão insistiu num estrito cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e, apesar daqueles cenários sociais desastrosos, recomendou, com prioridade, a redução das despesas em domínios como a educação, a saúde e a segurança social.Em face de tais dados, pergunto à Comissão: a) Não entende a Comissão haver uma profunda e grave contradição entre aquelas situações e respectivas perspectivas de evolução e as medidas anti-sociais que se propõem? b) Que preocupa mais a Comissão: o crescimento do desemprego e o aprofundamento da pobreza num Estado-membro ou a evolução, no mesmo Estado-membro, de um ou outro indicador financeiro, sendo certo, para mais, que essa evolução foi fixada sem qualquer fundamento científico e com base em perspectivas económicas que não se cumpriram e que as próprias orientações monetaristas contribuíram para inviabilizar? c) Até que ponto o Pacto de Estabilidade e Crescimento pode ser encarado como um dogma, para mais sendo conhecidos os seus efeitos negativos no crescimento, na coesão e no domínio social? E pensa ou não a Comissão propor ao Conselho a flexibilização /revisão/suspensão do Pacto de Estabilidade e Crescimento?Resposta
