Economia e Aparelho Produtivo

Organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário

Foi muito importante que, hoje, o Parlamento Europeu tenha votado a proposta de rejeição, que subscrevemos, visando rejeitar a proposta da Comissão Europeia que pretendia excluir os condutores independentes de autocarros e camiões da legislação que regula o tempo de trabalho nesta profissão.

Aprovada rejeição da proposta de directiva sobre tempo de trabalho dos trabalhadores rodoviários

O Parlamento Europeu aprovou, hoje, a proposta subscrita por deputados do PCP no PE de rejeição da posição da Comissão Europeia que visava excluir os trabalhadores independentes do âmbito de aplicação da Directiva 2002/15/CE, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário e que punha em causa direitos de todos os trabalhadores deste

Decisões das autoridades de supervisão do sector financeiro relativamente a remunerações

Tendo em conta a metodologia de avaliação relativamente às normas e princípios em matéria de remunerações no sector financeiro proposta pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária em Janeiro de 2010, solicito à Comissão que me informe do que se passa a nível da União Europeia, designadamente sob

Preparação do Conselho Europeu e da Cimeira do G20

Perante o aprofundamento da crise económica e social - um vivo libelo acusatório que pende sobre a UE e sobre as políticas económicas e sociais que vêm sendo prosseguidas - Comissão e Conselho Europeu dão sinais de uma inaudita desfaçatez.

UE 2020

Votámos contra a proposta de resolução comum sobre a Estratégia UE 2020 dado que, apesar de fazer algumas críticas à proposta apresentada pela Comissão Europeia não vai ao fundo do problema e não propõe uma ruptura com as políticas neoliberais que continuam a ser a grande linha de orientação das propostas da Comissão Europeia.

Informação sobre géneros alimentícios prestada aos comsumidores

O conhecimento, tão completo quanto possível e justificável, da composição dos géneros alimentícios constitui um direito fundamental dos consumidores. Constitui, ademais, uma condição necessária, embora não suficiente, para escolhas informadas e conscientes no plano da alimentação e, nessa medida, um factor de promoção da saúde e bem-estar das populações.

"Task force" sobre a Governação Europeia

Sabemos que é preocupante a evolução da situação económica e social numa parte significativa dos Estados-membros da União Europeia. O crescimento económico continua muito débil, o que é insuficiente para diminuir o desemprego.

Privatizações e propriedade social das empresas de transportes na UE

Nos últimos meses, intensificaram-se em Portugal as pressões no sentido da privatização do que resta do sector público de transportes.

Situação na FERRO em Vila Franca de Xira

Sucedem-se os encerramentos e deslocalizações de empresas multinacionais em Portugal, aumentando o rasto de desemprego e a destruição de capacidade produtiva, agravando a dependência do país.

Encerramento da multinacional Edscha em Vendas Novas

Em decisão proferida a 19/03/2010, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho (art. 6.º, n.º 1.b), a Comissão decidiu não se opor ao processo de aquisição da multinacional alemã Edsha pela multinacional espanhola Gestamp Automocion, considerando que este processo de concentração não impedia “a competição na Área Económica Europeia” e que era “compatível com o mercado comum”.