A indústria automóvel recebeu avultados apoios públicos, em diversos Estados-Membros, para mitigar os efeitos da crise no sector, em especial a partir do segundo semestre de 2008.
Num encontro recente com trabalhadores do sector em Portugal, pude constatar que se tem registado uma significativa degradação das condições de trabalho, com fortes ataques aos salários e a direitos sociais e laborais há muito consagrados. Prolongamento da jornada de trabalho, não pagamento de horas extraordinárias, intensificação dos ritmos de trabalho, recurso crescente a trabalhadores temporários, generalização do trabalho precário, perseguição e repressão exercida sobre representantes sindicais e membros de comissões de trabalhadores, despedimentos – marcam o dia-a-dia em muitas empresas do sector.
Os aumentos da produção, das encomendas e das vendas, são frequentemente suportados pela intensificação da exploração a que se encontram sujeitos os trabalhadores, não se reflectindo os ganhos de produtividade do trabalho numa melhoria da situação dos trabalhadores, como se exigiria, bem pelo contrário. Em consequência, regista-se um aumento da incidência de doenças profissionais entre estes trabalhadores e um alastramento de situações de pobreza e exclusão social.
 
Em face do exposto, pergunto à Comissão:

1. Quais as medidas que estão a ser tomadas para garantir o emprego com direitos no sector da indústria automóvel (e componentes) e impedir os ataques e injustiças acima descritos, em especial nas empresas que beneficiam de apoios públicos?

2.Tem conhecimento de quais as empresas do sector que beneficiaram de apoios comunitários nos últimos dois anos e de qual a situação dos seus trabalhadores?