Num encontro recente com produtores de leite do distrito de Braga, pude constar que as dificuldades sentidas no ano passado, durante a chamada "crise do leite", não cessaram, pelo contrário. O custo dos factores de produção mantém-se elevado e os preços do leite não subiram o necessário. Por esta razão, persistem graves problemas ao nível do rendimento no sector, que têm levado vários produtores a abandonar a actividade. O encerramento de explorações - incluindo de várias explorações de média dimensão - não tem cessado, o que revela a insuficiência das medidas adoptadas pela Comissão, nomeadamente as referidas na resposta à pergunta que anteriormente fiz sobre este tema (E-3847/09), em Julho de 2009.
De acordo com os produtores, o preço que seria razoável para assegurar a viabilidade da actividade seria 40 cêntimos por litro.
Tendo em conta a importância do sector do leite na região, assegurando um conjunto importante de actividades a ele associadas, assim como a grave crise em que o distrito se encontra mergulhado, onde alastram o desmantelamento de capacidade produtiva e o desemprego, exigem-se medidas que permitam corrigir esta situação.
Assim, pergunto à Comissão:
1. Em face da insuficiência e ineficácia das medidas acima referidas, que outras medidas estão a ser tomadas para corrigir a situação descrita, assegurando preços à produção que garantam a continuidade dos produtores na actividade?
2. Considera a possibilidade de apoiar a concessão de compensações financeiras directas ao produtor de modo a garantir um preço indicativo do leite de 40 cêntimos por litro?
3. Não considera necessária uma revisão das posições que tem defendido, que inclua, designadamente, a anulação da decisão de acabar com as quotas leiteiras?