O Parlamento Europeu aprovou algumas alterações ao presente regulamento que melhoram substancialmente a proposta inicial da Comissão e que, por isso, merecem o meu apoio. A mais importante prende-se com a proibição de produção e comercialização de misturas de azeite com qualquer tipo de matérias gordas ao nível comunitário, essencial para garantir a qualidade do azeite.

Os objectivos da presente proposta da Comissão não podiam ser mais claros: remover os obstáculos fiscais transfronteiriços que põem em causa, não só a mobilidade transfronteiriça das empresas, obviamente multinacionais, dentro da União Europeia, como permitam uma política de reestruturação e localização empresarial favorável a reduções fiscais, ou, visto de outro modo, o maior benef

O Comité de Gestão do Vinho da União Europeia decidiu, a 10 de Fevereiro passado, autorizar a utilização de determinadas denominações tradicionais de vinhos, produzidos ao nível comunitário, por países terceiros, como a África do Sul ou a Austrália, desde que o vinho produzido reúna um conjunto de condições restritas equivalentes às existentes nos Estados-membros.

A Comissão considera que o stock de pescada do Norte está em ruptura biológica e, por isso, apresenta um plano de recuperação que implica uma forte diminuição das capturas e do esforço de pesca. O relator considera a medida desproporcionada e aponta apenas medidas de gestão. Ambos justificam a posição com base em pareces científicos. O que levanta quatro questões importantes: