Relatório Jarzembowski sobre o projecto comum,
aprovado pelo Comité de Conciliação,
de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera
a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento
dos caminhos-de-ferro comunitários

É de lamentar profundamente que a maioria do PE tenha votado
favoravelmente a liberalização do transporte ferroviário internacional
a partir de 1 de Janeiro de 2006 e do nacional a partir de 1 de Janeiro
de 2007. Fixando-se a data de 2010 como objectivo permanente para todos
os operadores se preparem de forma apropriada para a liberalização do
transporte de passageiros, antecipando actuais iniciativas da Comissão
Europeia visando acelerar a abertura à concorrência neste sector.

É o corolário da iniciativa que a Comissão Europeia apresentou, em 24
de Janeiro de 2002, com o objectivo de acelerar a liberalização do
transporte ferroviário, sem que tenham sido levadas em conta
experiências já verificadas, nomeadamente na Grã-Bretanha, onde houve
deterioração dos serviços prestados às populações e da segurança neste
tipo de transporte, pois as entidades privadas apenas procuram garantir
o seu máximo lucro sem cumprir as suas obrigações quanto à manutenção
de infra-estruturas e equipamentos.