É importante que se tomem todas as medidas necessárias para o controlo, a prevenção e a luta contra todas as encefalopatias espongiformes transmissíveis, inserindo-se na estratégia de combate a estas doenças desenvolvida na sequência da crise da BSE, incluindo os testes de diagnóstico rápido, visando a defesa da saúde pública e a reconquista da confiança dos consumidores.

A Comissão Europeia terá instigado as autoridades portuguesas a
adoptar medidas que garantam o cumprimento das normas comunitárias
relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano, nos Açores.

Efectivamente, a Comunidade co-financiou, a título do Fundo de Coesão, um projecto de dragagem da ria de Aveiro 1. A ria de Aveiro é uma laguna separada do oceano por um cordão de dunas, que, se não fossem realizados trabalhos de dragagem, correria o risco de desaparecer devido a um processo de rápido assoreamento.

É importante que o Parlamento aprove este relatório, dado que é não é aceitável a proposta da Comissão Europeia de instaurar um regime exclusivamente tarifário para as importações de bananas até 2006.