Tendo em consideração:
- o período 1994-1999 e montantes orçamentais previstos para a Política Agrícola Comum, no âmbito do FEOGA-Garantia e FEOGA-Orientação; - a reforma da PAC de 1992, onde a Comissão Europeia confirmou existir uma concentração elevada das ajudas da PAC, em que 20% dos agricultores recebiam 80% das ajudas; - os últimos relatórios sobre a Coesão, onde a Comissão usou a expressão "contribuinte líquido" para a PAC, nomeadamente para Portugal;
Gostaria de solicitar à Comissão:
1. Os montantes globais agregados das despesas do FEOGA-Garantia e do FEOGA-Orientação realmente executados no período 1994-1999 cruzados, ao mesmo tempo, por tipo de produção e por Estado-membro; 2. A confirmação do grau de concentração das ajudas actualmente existente ao nível europeu, indicando para cada Estado-membro qual a percentagem de ajudas que recebem os 5% dos agricultores com mais ajudas; 3. Qual o saldo final por Estado-membro, ao nível anual, durante o período 1994-1999, das contribuições e recebimentos da PAC?
