Assembleia da República

"É crucial a titularidade pública de empresas estratégicas ou equipamentos estruturantes"

28 Setembro 2016

No debate em torno do investimento e crescimento económico, Bruno Dias afirmou que "o que este debate vem evidenciar é a importância crucial da titularidade pública de empresas estratégicas ou equipamentos estruturantes. Um País não pode estar dependente na realização desses investimentos, da boa vontade ou humor do capital privado, quando eles se movem com uma agenda política e ideológica destinada a maximizar os seus lucros! Pode um país como Portugal permitir que os investimentos em grandes centros electroprodutores, como grandes barragens, ou em redes de transporte de energia, se realizem ou não, conforme os negócios e interesses do capital privado? Não, não pode!".

"As regras têm de ser iguais para todos"

26 Setembro 2016

Face às notícias que têm sido divulgadas sobre o sector do transporte de passageiros, Bruno Dias afirmou à comunicação social que "o que está em causa não é a legalização de plataformas moveis, mas sim o cumprimento da lei por parte de todos aqueles que querem operar no sector. Não podemos aceitar que uma multinacional chegue ao nosso país comece a operar no transporte de passageiros e que não cumpra a lei, que deve ser igual para todos"

"Não há trabalhadores a mais nos serviços públicos. Há trabalhadores a menos!"

23 Setembro 2016

O PCP levou a debate o seu projecto de lei que propõe a revogação do regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "entre 2011 e 2015 saíram da Administração Pública 78.000 mil trabalhadores, recuando a 2005, saíram 100 mil trabalhadores. Mas o anterior Governo PSD/CDS achava pouco e assumiu o objectivo de despedir 30.000 trabalhadores. Não temos dúvidas em afirmar que não há trabalhadores a mais nos serviços públicos. Há trabalhadores a menos!"

Revoga o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas

«As propinas nunca serviram para a melhoria da qualidade mas sim para financiar as instituições de Ensino Superior»

23 Setembro 2016

O PCP apresentou dois Projectos de Lei sobre o Ensino Superior. Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "as sucessivas alterações da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior têm trilhado um caminho que vai sempre no sentido da desresponsabilização do Estado por uma das suas mais importantes funções sociais, imputando o ónus das despesas às famílias e condenando as Instituições do ESP a um subfinanciamento crónico, ferindo-se, deste modo, grosseiramente, o princípio constitucional do direito à educação e aos seus mais elevados níveis de ensino, constituindo as propinas um obstáculo a este desiderato.

Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento da propina o não reconhecimento do ato académico

"O que tivemos não foi austeridade, foi uma política de exploração e de empobrecimento"

22 Setembro 2016

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "é inadiável garantir entre outros, o aumento extraordinário das reformas e pensões, a valorização do trabalho e das remunerações, acabar com o congelamento das carreiras e contribuições na administração pública, medidas para reforçar os serviços públicos, assegurar maior justiça fiscal combatendo os privilégios dos grupos económicos tributando o grande património imobiliário e de luxo."

PCP apresenta proposta para limitar as remunerações dos gestores públicos e privados

21 Setembro 2016

Em declarações à imprensa sobre as propostas de alteração que o PCP apresentou sobre os salários dos gestores público , João Oliveira afirmou que "as propostas que apresentamos prevêem, não só a revogação do decreto mas igualmente a introdução de limites salariais às remunerações dos administradores públicos e do sector privado.

Estatuto do Gestor Público (Propostas de Alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho)

Alargamento do Passe Social Intermodal e Andante - Todas as carreiras, todos os operadores, toda a área metropolitana

21 Setembro 2016

Na apresentação dos Projecto de Lei do PCP com vista ao alargamento do Passe Social Intermodal e Andante, Bruno Dias afirmou que "hoje, os transportes são mais caros em euros – mas também em horas! Os utentes percorrem hoje distâncias maiores, fazem percursos mais demorados, utilizam carreiras que não precisavam de utilizar, pela simples razão de que o passe que têm não lhes permite usar os transportes públicos da forma mais simples e mais rápida. "

Confirma o Passe Social Intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico das respetivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa
Consagra o «Andante», passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento
"Não vamos desistir de defender o alargamento do Passe Social Intermodal e do Andante"

PCP apresenta projecto para devolver os baldios aos povos

16 Setembro 2016

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que visa devolver os baldios aos povos. João Ramos na sua intervenção afirmou que "o que pretendemos é garantir o direito dos povos ao seu património comunitário, em que o baldio gerido de forma democrática e preferencialmente pelos compartes, produza rendimentos para melhorar as condições de vida das populações, como tem acontecido em tantas localidades que são bons exemplos da importância dos baldios. Garantir que os baldios, por não serem património privado, não sejam tributados. Garantir um funcionamento democrático dos seus órgãos."

Revoga a Lei nº 68/93, de 4 de setembro, devolvendo os baldios aos povos

"Este caminho só pode fazer-se com o envolvimento dos trabalhadores e do povo e a força da sua luta"

15 Setembro 2016

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "não alimentamos a ilusão de que seja possível prosseguir esse caminho aceitando as imposições da União Europeia, pelo que continuaremos a reforçar a luta pela rejeição dessas imposições que crescentemente se revelam contrárias à soberania e ao interesse nacional, ao progresso e desenvolvimento do País e à melhoria das condições de vida do povo. Não ignorando essas e outras dificuldades, continuaremos a bater-nos por uma política que dê a resposta de fundo aos problemas do País, a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe aos trabalhadores e ao povo."

Reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama; petição apresentada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro

15 Setembro 2016

O PCP apresentou o seu projecto que propõe o reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama. No projecto o PCP afirma que "o Serviço Nacional de Saúde é o único capaz de responder de forma cabal às necessidades dos doentes oncológicos e, particularmente aos doentes com cancro de mama, mas para tal necessita que sejam tomadas medidas que visem o reforço de meios humanos, materiais e técnicos de forma a prestar cuidados de saúde de qualidade e atempadamente, isto é, que esteja garantido o acesso a todos os cuidados de saúde em tempo útil."

Pelo reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama