Assembleia da República
Assegurar a efectiva inclusão e integração das crianças e jovens com necessidades especiais
14 Dezembro 2016
No debate em torno da petição sobre a alteração do regime jurídico da educação especial, Diana Ferreira afirmou que "como o PCP tem afirmado, a efectiva inclusão de crianças e jovens com NEE’s é inseparável do reforço de meios humanos, de meios materiais e técnicos, que respondam às necessidades que existem, bem como da redução do número de alunos por turma, garantindo um acompanhamento mais próximo das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais.
A degradação do serviço público postal e o ataque aos direitos dos trabalhadores dos Correios
14 Dezembro 2016
Na declaração que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "é imperioso que haja vontade política para enfrentar os interesses dos grandes grupos económicos que hoje controlam os CTT, e para pôr cobro a esta política de ataque ao serviço público e aos seus trabalhadores."
«Valorizamos avanços mas não iludimos limitações e insuficiências»
7 Dezembro 2016
1ª Intervenção
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Acompanhamos com preocupação a urgente necessidade de encontrar respostas para fazer de Portugal um País mais coeso.
PCP apresenta projecto para alargar o período de protecção de crianças e jovens até aos 25 anos
6 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Discutimos, hoje, várias iniciativas relativas à proteção das vítimas de violência, que vão no sentido de assegurar coerência e sintonia judicial na sua proteção, bem como iniciativas relativas aos direitos das crianças e jovens.
Em setembro de 2015, a lei passou a assegurar que, em caso de divórcio ou de separação judicial, a pensão de alimentos fixada em benefício dos filhos pudesse ser prestada até aos 25 anos de idade quando ainda se encontrasse por concluir o processo educativo ou de formação profissional.
Sobre a campanha do PSD em torno da Caixa Geral de Depósitos
6 Dezembro 2016
No debate em torno de projectos sobre o estatuto de gestor público e da Caixa Geral de Depósitos, Miguel Tiago afirmou que "o PSD tem dois objectivos com esta campanha em torno da Caixa, um deles é utilizar a Caixa como arma de arremesso político, o outro é o da privatização do banco público."
É preciso mobilizar meios financeiros e recursos humanos para a floresta portuguesa
6 Dezembro 2016
No debate sobre a reforma da floresta realizado hoje na Assembleia da República, João Ramos afirmou que "a realidade demonstra que as orientações dos governos na resposta a tão urgente e exigente problema nacional têm sido desadequadas. É preciso fazer mais, mas também é preciso fazer diferente. O PCP irá intervir de forma construtiva em defesa da floresta portuguesa, do povo dos baldios e dos pequenos produtores florestais."
OE 2017 – novos avanços para continuar a luta
29 Novembro 2016
No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."
Pesar pelo falecimento de Fidel de Castro
28 Novembro 2016
O PCP apresentou hoje na Assembleia da República um voto de pesar pelo falecimento de Fidel Castro, tendo este sido aprovado com os votos a favor de PCP, BE e PEV, a abstenção de PSD e PAN, e os votos contra de CDS.
Sobre o pronunciamento da UE relativo ao Orçamento do Estado para 2017
16 Novembro 2016
Relativamente ao comunicado da União Europeia sobre os Planos Orçamentais dos países da zona Euro, Paula Santos afirmou que "esta decisão não apaga o longo período de pressão, de chantagem e ingerência sobre o nosso país e sobre o povo português, procurando condicionar as decisões tomadas pelos órgãos de soberania".
"Não vamos desistir de defender o alargamento do Passe Social Intermodal e do Andante"
27 Outubro 2016
Declaração de voto relativo aos projectos do PCP para o alargamento do Passe Social Intermodal e do Andante para as respectivas áreas metropolitanas, rejeitado com os votos contra de PS, PSD e CDS, a abstenção do BE e os votos a favor de PCP, PEV e PAN.
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