1ª Intervenção
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Acompanhamos com preocupação a urgente necessidade de encontrar respostas para fazer de Portugal um País mais coeso.
Naturalmente, não desvalorizamos o papel da descentralização, sobretudo se orientado para um poder com dimensão regional que só as regiões administrativas podem garantir, como não pode ser desvalorizada, como tem sido, a criação de condições para os municípios responderem às suas próprias competências, nem desvalorizamos, antes pensamos ser necessário repô-las, as freguesias que foram liquidadas, devolvendo-as ao povo, porque a vida está a provar que a sua liquidação não correspondeu ao reforço da coesão territorial.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é possível uma verdadeira política de coesão territorial sem uma política de desenvolvimento económico sustentado do País, sujeito a tantos constrangimentos e condicionamentos? Fica a dúvida legítima, mas gostávamos de ouvir a sua opinião.
2ª Intervenção
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
O senhor trouxe aqui, mais uma vez, o problema da banca.
A nossa posição sobre a forma como foi conduzido todo este processo é conhecida, bem como as nossas reservas em relação à indigitação do Sr. Paulo Macedo, sobretudo porque está longe de dar garantias de um compromisso claro com o interesse público, como, aliás, ficou patente nas responsabilidades que assumiu no anterior Governo.
Mas já se perdeu muito tempo, tempo a mais. Quanto tempo mais vai ser necessário para pôr a Caixa Geral de Depósitos a funcionar com uma solução estável?
Um outro problema é o do Novo Banco. O Governo, o BCE e o Banco de Portugal insistem na venda do Novo Banco num período em que o País mais precisa de um sistema financeiro ao serviço do desenvolvimento do País. Uma venda previsivelmente com grandes perdas para o Estado, que já lá tem 4,9 mil milhões de euros, e com a transferência do seu capital, mais uma vez, para as mãos dos estrangeiros.
Por que não integrar o Novo Banco na esfera pública, Sr. Primeiro-Ministro, salvaguardando o dinheiro público e garantindo um novo instrumento de dinamização da economia, de acordo com os interesses nacionais?
3ª Intervenção
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Estamos a chegar ao fim de mais um ano, um ano marcado por importantes avanços na reposição de rendimentos e direitos dos portugueses, e outros se perspetivam para o ano que aí vem com a aprovação recente do Orçamento do Estado.
Um tempo que colide com os penosos anos de retrocesso económico e de regressão social, impostos pelo Governo anterior, e avanços que contaram com a nossa proposta, com o nosso contributo, a nossa ação, no que diz respeito a salários, a reformas e pensões, ao abono de família, à gratuitidade dos manuais escolares, às medidas de apoio aos pequenos e médios empresários, no apoio às artes e à cultura, entre vários outros.
Mas se reconhecemos e valorizamos os avanços, não iludimos limitações, insuficiências e problemas sérios que continuam a existir no plano social.
Desde logo, a necessária resposta e superação aos graves problemas sociais que tornaram Portugal num país crescentemente desigual e injusto, em resultado do desemprego, da precaridade, da situação dos salários baixos e, por isso mesmo, propomos que o ordenado mínimo seja aumentado para 600 € a partir do início do próximo ano, novos passos na resposta à superação de muitas situações de injustiça que permanecem, como, por exemplo, as fortíssimas penalizações de que são alvo as longas carreiras contributivas que impõem cortes nas reformas de forma inaceitável.
Temos defendido e mantemos que aqueles que têm 40 anos de trabalho e de contribuições não deviam ter cortes nas suas reformas. O País precisa de valorizar quem trabalha uma vida inteira. O que pensa o Governo sobre estes problemas, Sr. Primeiro-Ministro?
São precisos novos passos para resolver problemas que não são de hoje e há muito carecem de uma solução, como é o caso da necessidade de meios humanos nas urgências hospitalares.
Estamos a aproximarmo-nos de uma época crítica para as urgências do Serviço Nacional de Saúde e são conhecidas as dificuldades em formar equipas para prestar serviços nas urgências hospitalares. Estudos recentes confirmam a opinião de que há muito tempo que a falta de profissionais de saúde leva à exaustão dos que desenvolvem a sua atividade nestes serviços.
São precisas respostas, Sr. Primeiro-Ministro.O mesmo poderíamos dizer para resolver a grave situação existente no setor dos transportes. Temos hoje uma situação caótica nos transportes públicos. Metro, Transtejo e Soflusa estão numa situação de rutura.
A privatização e a saída de trabalhadores, a não renovação e a falta de manutenção das frotas conduziu a situações de drástico condicionamento de mobilidade das populações.
Na passada segunda-feira, milhares de pessoas ficaram no outro lado do Tejo, sem acesso a Lisboa. Num total de 22 barcos, só oito estão em atividade. Esta é uma situação que não pode continuar. Os Srs. Deputados do PSD bem podem limpar as mãos à parede porque são responsáveis pela degradação das estruturas, dos meios e do número de trabalhadores.
Não falem alto porque não nos esquecemos das vossas responsabilidades diretas na degradação dos transportes públicos.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, de qualquer forma, não é só uma questão de passado e este Governo deveria dar respostas, no presente, para melhorar estas situações sociais que existem.
