Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
A agenda do Conselho foge, mais uma vez, às grandes questões económicas e sociais, expressa a instabilidade e traduz o compasso de espera determinado pelas eleições em França, na Alemanha e na Holanda, o que diz muito sobre quem manda na União Europeia e que interesses defende.
Mas a realidade, essa, não para. O referendo na Itália demonstra a volatilidade da situação e o grau de contestação popular contra as políticas e as ditas «reformas» da União Europeia. Este quadro pode evoluir rapidamente.
O nosso País tem de estar preparado, desde logo, para alterações na zona euro. Portugal tem de preparar-se para uma libertação do euro, seja por vontade própria, nomeadamente para se proteger, seja por causa de outro tipo de desenvolvimentos, e um deles é a dívida. Se o nível da nossa dívida já é insustentável, poderá sê-lo ainda mais dentro de pouco tempo. A questão da renegociação da dívida, nos seus prazos, montantes e juros, é cada vez mais urgente.
Como a situação da Grécia já demonstrou, a renegociação de que necessitamos passa por enfrentar os limites impostos pela União Económica e Monetária. É uma questão política, de soberania nacional, de direito ao desenvolvimento e não técnica ou exclusivamente económica.
Outra questão: à margem do Conselho vão reunir os 27 Estados-membros para discutir a saída da Grã-Bretanha da União Europeia. O Governo deve pugnar por um processo de negociação livre de pressões, de chantagens e de ameaças de sanções, no respeito pela decisão soberana daquele povo.
No âmbito das relações bilaterais entre Portugal e o Reino Unido, a prioridade do Governo deve ser a salvaguarda dos interesses de Portugal e dos cidadãos portugueses que lá vivem e trabalham.
Falando do interesse nacional, o «plano Juncker», e agora a sua extensão, pode até significar investimento, mas a questão é esta: que investimento? Quem beneficia? É que na sua execução, cruzada com a indigência dos fundos estruturais, revela-se um elemento reprodutor de assimetrias, estando a servir para financiar quem mais pode: as grandes potências, os grandes monopólios e o setor financeiro.
Continua a colocar-se a questão: de que fundos se vai retirar a verba para a extensão? E as regras mantêm-se?
Por último, insiste-se na deriva militarista. Os recentes relatórios aprovados no Parlamento Europeu são inquietantes quer relativamente à militarização e ao aumento dos orçamentos militares, quer relativamente a perigosos condicionamentos à liberdade de expressão.
Sr. Primeiro-Ministro,
Mais militarismo, menos democracia e aprofundamento da política xenófoba da União Europeia face à crise humanitária, nomeadamente com o acordo entre a União Europeia e a Turquia, agora replicado para África, é o caldo de cultura que alimenta os avanços da extrema-direita.
É por isso que é uma hipocrisia defender estas políticas e depois acenar com este perigo.
