Assembleia da República
PCP apresenta projecto que revoga a propina do Ensino de Português no Estrangeiro
6 Janeiro 2017
O PCP apresentou hoje o seu projecto de lei que propõe a revogação da propina do Ensino de Português no Estrangeiro. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "é necessário que seja definida uma política de defesa da Língua e Cultura Portuguesas, assente em diversas estratégias que atentem aos espaços territoriais e aos públicos, bem como uma definição clara dos objectivos que a norteiam."
«São precisas medidas imediatas para dar resposta os graves problemas do SNS»
5 Janeiro 2017
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "a defesa do SNS exige opções políticas claras e sem tibiezas: a defesa intransigente da gestão pública, a reversão das PPP, o reforço do investimento e do financiamento, da contratação dos profissionais, o respeito e o cumprimento dos seus direitos e a efectivação de medidas iniciadas, de que a aplicação das 35 horas e o seu alargamento a todos os profissionais do SNS é apenas um exemplo."
PCP apresenta projecto para proteção dos direitos individuais e comuns à água
23 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Inicio esta intervenção saudando todos os subscritores e dinamizadores da petição denominada «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», os quais trouxeram à Assembleia da República, mais uma vez, o tema da água, do saneamento e dos resíduos e a necessidade da defesa da sua gestão pública. Cumprimento, pois, os peticionários aqui presentes a assistir a este debate.
Acompanhamos as preocupações e as reivindicações que esta petição nos traz. Em primeiro lugar, a reversão da privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento).
PS, PSD e CDS impedem a reposição de freguesias
22 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Hoje, na Assembleia da República, perdeu-se a oportunidade de resolver um problema muito sentido pelas populações de norte a sul do nosso País, o problema da reposição de freguesias.
PS, PSD e CDS impediram que esta reivindicação, esta aspiração das populações e dos autarcas de centenas e centenas de freguesias do País pudesse ver hoje a luz do dia e fosse concretizada aqui, na Assembleia da República.
«É necessário ir às causas e aos causadores das desigualdades e pobreza»
22 Dezembro 2016
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
No limiar do novo ano, a questão da desigualdade e da pobreza é central e constitui um desafio para qualquer força política e para qualquer governo que tenha sobre estas questões a sensibilidade suficiente para perceber que é necessário ir às causas e aos causadores dessa mesma desigualdade e pobreza.
PCP propõe a uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico
21 Dezembro 2016
Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que recomenda a uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico, Ana Mesquita afirmou que "no ensino pré-escolar, a diferença para o 1.º ciclo é de mais uma semana de aulas. O PCP considera que a existência de calendários escolares distintos, na prática, impede a planificação, a avaliação e a articulação entre a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, o que acaba mesmo por contrariar o que vem no Despacho do Ministério, em termos da garantia do acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino."
PCP leva à Assembleia da República o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro
16 Dezembro 2016
No debate em torno no Projecto de Lei que o PCP apresentou para o aumento do Salário Mínimo Nacional, Rita Rato afirmou que "o problema não reside na existência de acordos na concertação social, mas sim no seu conteúdo, no propósito de dar às confederações patronais a possibilidade de veto sobre as medidas de combate à pobreza e de melhoria das condições de vida e de trabalho, como o aumento do salário mínimo nacional. O Governo deve assumir as suas competências constitucionais e decidir a fixação para Janeiro de 2017 do valor de 600 € para o SMN."
PCP apresenta projecto para a valorização da Língua Gestual Portuguesa
16 Dezembro 2016
O PCP apresentou o seu projecto de resolução que propõe a valorização da Língua Gestual Portuguesa. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que "para que seja cumprido este direito constitucional, importa planificar e tomar medidas, tendo em consideração estas mesmas especificidades ainda agora referenciadas, mas medidas que permitam, por exemplo, ultrapassar as dificuldades sentidas pelas crianças e os jovens no acesso ao ensino."
Pela defesa dos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional
15 Dezembro 2016
O PCP apresentou o seu Projecto de Lei em defesa dos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "em 2015, a aprovação do novo Código Cooperativo pelo PSD e CDS-PP, com o apoio do PS, introduziu uma contradição entre a legislação nacional e o respeito pelos princípios cooperativos, reconhecidamente definidos pela Aliança Cooperativa Internacional, bem como pelo direito constitucional da liberdade de constituição de cooperativas, desde que no respeito desses princípios. Por outro lado, introduziu-se ainda uma limitação da iniciativa cooperativa, do direito de eleger e ser eleito, de acordo com a vontade dos cooperantes."
«Não há serviços públicos de qualidade sem trabalhadores respeitados, com direitos e valorizados»
15 Dezembro 2016
No debate em torno do regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas proposto pelo governo, Rita Rato afirmou que "desde há décadas que sucessivas reformas da Administração Pública são apresentadas como pretexto para reduzir salários e direitos dos trabalhadores, quando o fundamento central deveria ser a melhoria da organização dos serviços de acordo com as necessidades das populações, respeitando e valorizando os trabalhadores e os seus direitos, as suas condições de vida e de trabalho."
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