Perguntas ao Governo

Sobre a não cobrança pelo SNS de despesas da responsabilidade das seguradoras

9 Setembro 2021

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que nos casos de prescrição de medicamentos em ambulatório, na sequência de acidentes, cuja responsabilidade é das seguradoras, o SNS não procede à cobrança dos respetivos montantes às seguradoras.

Obviamente que deste modo é o SNS que suporta encargos significativos, que deveriam ser suportados pelas seguradoras e que são da responsabilidade das seguradoras.

Segundo a informação tornada pública, este não é um problema de hoje, já remonta pelo menos a 2014, e apesar de algumas alterações introduzidas, o problema persiste.

Despedimento coletivo de 130 trabalhadores da Saint-Gobain Sekurit Portugal

8 Setembro 2021

Foi anunciada a intenção do grupo Saint-Gobain de encerrar a produção na sua fábrica em Santa Iria de Azóia, despedindo 130 trabalhadores.

Este é o culminar de um processo em que a busca exclusiva do lucro e do domínio completo do sector por parte do grupo Saint-Gobain Portugal tem lesado os seus trabalhadores, a economia nacional e o Estado Português.

A fábrica, situada em Santa Iria da Azóia, concelho de Loures, chegou a empregar mais de 1200 trabalhadores, antes da privatização concluída pelo governo de Cavaco Silva, não restando hoje mais do que uma pequena fracção destes.

Situação dos produtores de leite face aos baixos rendimentos pagos à produção (insistência)

23 Agosto 2021

A produção leiteira atravessa uma crise de enorme gravidade resultante do processo de integração na União Europeia, da Politica Agrícola Comum, em especial pelo fim de um regime de regulação da produção, que pôs em causa a rentabilidade das explorações, impossível de alcançar com os baixos preços pagos à produção e com os custos de produção a aumentarem.

Urgente - 120 trabalhadores da Risto Rail em situação de incerteza e em risco de despedimento

25 Julho 2021

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

Desde o início do surto epidémico, em Março de 2020, que a CP – Comboios de Portugal tem feito os possíveis para se descartar das responsabilidades que tem com a empresa Risto Rail e os seus 120 trabalhadores.

Atrasos nos pagamentos pelos Hospitais EPE

25 Julho 2021

Destinatário: Ministra da Saúde

Chegou ao Grupo Parlamentar o relato de um cidadão sobre os atrasos nos pagamentos pelos Hospitais EPE aos seus fornecedores. Refere que há pagamentos em atraso com mais de seis meses, o que para as micro, pequenas e médias empresas, em particular cria enormes dificuldades no plano financeiro, podendo mesmo colocar em causa a continuação da sua atividade económica.

Situação das trabalhadoras da Lavandaria Central de Lisboa do SUCH

25 Julho 2021

Destinatário: Ministra da Saúde

O SUCH, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, que se afirma como associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública, tem instalada em Vialonga a Lavandaria Central de Lisboa. É uma unidade que presta serviços a uma grande quantidade de hospitais, numa área que vai de Vila Franca de Xira a Peniche. Na Lavandaria Central de Lisboa laboram cerca de 200 trabalhadores, na sua esmagadora maioria mulheres.

Resultado da ação da ACT na Lavandaria Central de Lisboa do SUCH

25 Julho 2021

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O SUCH, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, que se afirma como associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública, tem instalada em Vialonga a Lavandaria Central de Lisboa. É uma unidade que presta serviços a uma grande quantidade de hospitais, numa área que vai de Vila Franca de Xira a Peniche. Na Lavandaria Central de Lisboa laboram cerca de 200 trabalhadores, na sua esmagadora maioria mulheres.

Vagas carenciadas identificadas não constam dos concursos para a contratação de médicos especialistas

25 Julho 2021

Destinatário: Ministra da Saúde

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul denunciou que há vagas carenciadas identificadas por serviços e especialidades que não constam do mapa de vagas que integram os concursos para a contratação de médicos especialistas. No total, são 59 vagas em serviços e especialidades carenciadas que não foram a concurso.

Segundo o Sindicato e passa-se a citar:

Atribuição de número de utente do Serviço Nacional de Saúde a cidadãos imigrantes

25 Julho 2021

Destinatário: Ministra da Saúde

Chegou ao Grupo Parlamentar o relato de um cidadão que em maio de 2021 solicitou a atribuição de número de utente no Serviço Nacional de Saúde para a sua esposa e filha, ambas cidadãs com nacionalidade brasileira, porém, até ao momento não obtiveram qualquer resposta. A família reside no concelho de Loures.

Interdição de caminhos públicos no Parque Natural do Tejo Internacional

25 Julho 2021

Destinatário: Ministro da Administração Interna

A população contesta a interdição de caminhos públicos de acesso ao rio Tejo, no Parque Natural do Tejo Internacional, na freguesia de Malpica do Tejo, utilizados durante séculos, pelas populações de ambas as margens do rio Tejo, servindo inclusivamente de passagem entre Portugal e Espanha.