O Serviço Nacional de Saúde, elemento imprescindível para garantia do acesso à saúde para todos, enfrenta um conjunto de problemas e condicionamentos desde há muito diagnosticados e que requerem a tomada urgente de medidas para a sua resolução.
A falta de vontade política para enfrentar e resolver os problemas do SNS, para adoptar as propostas que o PCP, desde há muito tem vindo a apresentar, quer em iniciativas legislativas, quer em propostas apresentadas no âmbito da discussão dos sucessivos Orçamentos do Estado, têm permitido que o SNS se degrade e que cada vez mais se assista à entrega a grupos privados da saúde, de competências que o SNS deveria integrar.
Os problemas que se enfrentam no SNS têm como espelho a falta de acesso ao SNS por parte dos utentes, seja em matéria de atribuição de médico de família, seja em resposta nos serviços de urgência, seja no tempo de espera para consultas médicas de especialidade ou de cirurgias.
Nos cuidados hospitalares faltam equipamentos e infraestruturas adequadas à prestação dos cuidados médicos, com níveis de serviço e conforto razoáveis, mas faltam, sobretudo, profissionais – médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde e demais profissionais.
O reforço do SNS impõe a contratação dos muitos profissionais em falta para se poderem assegurar os cuidados de saúde a que os mais de 10 milhões e 560 mil utentes têm direito, direito esse consagrado na Constituição da República Portuguesa. Mas este reforço tem de passar indubitavelmente pela valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores do SNS.
Em matéria de Cuidados Hospitalares, verifica-se que em muitas situações os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) sejam largamente ultrapassados, quer no que respeita a consultas, quer no que respeita a cirurgias, sendo esta realidade transversal a todo o território nacional.
Os dados reportados no portal do SNS, mostram que entre janeiro e novembro de 2022, 3 138 314 primeiras consultas foram realizadas ultrapassando o tempo máximo de resposta garantida, ou seja, ultrapassaram o tempo máximo aceitável para a realização de consultas.
E no que se refere às Listas de Espera por Consulta, em média, 58% dos utentes que as integram já ultrapassaram o tempo máximo de resposta garantida.
No que se refere às Listas de Inscritos para Cirurgia, não sendo a situação tão crítica, ainda assim, cerca de 30% dos utentes já se encontram em espera mais do que os 180 dias (TMRG definido para se aguardar cirurgia em situação normal).
Estes indicadores mostram a carência de profissionais e o crónico subfinanciamento do SNS, e mostram a opção política dos sucessivos Governos em não criar as condições necessárias para fixar os profissionais no SNS – situação que é urgente reverter.
É preciso conhecer a dimensão deste problema, em cada unidade de saúde afeta ao SNS e pôr em prática, com urgência, as medidas necessárias para inverter a situação da falta de profissionais.
Relativamente ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE, a situação reportada em tempos médios de espera de consulta de especialidade é a seguinte:
Hospital Nossa Senhora da Graça – Tomar:
. Consulta de especialidade de oftalmologia – 3328 utentes em lista de espera de prioridade normal, com tempo médio de espera de 250 dias e ainda 556 utentes a aguardar atribuição de prioridade;
. Consulta de especialidade de otorrinolaringologia – 253 utentes em lista de espera prioritária, com tempo médio de espera de 110 dias e 394 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 233 dias;
. Consulta de especialidade de urologia – 470 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 210 dias.
Hospital Rainha Santa Isabel – Torres Novas:
. Consulta de especialidade de imunoalergologia – 11 utentes em lista de espera prioritária, com tempo médio de espera de 287 dias e 159 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 433 dias;
. Consulta de especialidade de neurologia – 37 utentes em lista de espera prioritária, com tempo médio de espera de 114 dias e 622 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 288 dias;
. Consulta de especialidade de pneumologia – 179 utentes em lista de espera prioritária, com tempo médio de espera de 150 dias e 726 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 215 dias;
Hospital Dr. Manoel Constâncio – Abrantes:
. Consulta de especialidade de cardiologia – 15 utentes em lista de espera prioritária, com tempo médio de espera de 124 dias;
. Consulta de especialidade de ortopedia – 19 utentes em lista de espera prioritária, com tempo médio de espera de 302 dias, 1304 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 494 dias e 1225 utentes a aguardar atribuição de prioridade.
Estes tempos de espera sucedem mesmo tendo em conta que, para o mesmo período há um registo de 192 598 horas de trabalho suplementar registadas no Centro Hospitalar do Médio Tejo, demonstrando a absoluta necessidade do reforço do número dos profissionais de saúde.
Com este enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. No plano de atividades para 2023, desenvolvido para o Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE, designadamente nos hospitais que o integram, que mapa de pessoal foi considerado (por carreira profissional e por especialidade médica e por vínculo laboral)?
2. Quantos lugares previstos no respetivo mapa de pessoal estão por preencher (por carreiras e especialidades)?
3. Que necessidades de reforço de recursos humanos está identificada pela Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE?
4. Que medidas vai o Governo tomar para contratar os profissionais de saúde em falta para responder às necessidades dos utentes deste Centro Hospitalar?
5. Que medidas concretas vai o Governo adoptar para formar mais profissionais nas especialidades onde há uma declarada carência de especialistas?
6. Qual a previsão do Governo para que a resposta às necessidades de reforço de recursos humanos no Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE, seja efetivada?
7. Que número de profissionais (discriminado por profissão) e respetivo volume de horas de trabalho foram ou estão a ser contratados neste Centro Hospitalar, em regime de prestação de serviços com recurso a empresas de trabalho temporário?
8. Que valências/especialidades médicas deixaram de estar disponíveis em cada uma das entidades do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE, nos últimos 10 anos?
