Perguntas ao Governo

Atrasos nos pagamentos devidos às OPP-Organização de Produtores Pecuários
22 Setembro 2011
1. Informações diversas dão conta da continuação de grandes atrasos nos pagamentos devidos as OPP no âmbito dos Protocolos assinados entre essas entidades e o Estado português, nomeadamente quanto ao presente ano de 2011.
Na Audição de 27 de Julho passado, questionada pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto, a Sra. Ministra da Agricultura nada respondeu.

Reprogramação do QREN
22 Setembro 2011
Durante a legislatura anterior era consenso dos partidos da oposição, entre os quais PSD e CDS-PP,
a necessidade de reprogramar o QREN, mesmo se o conteúdo dessa reprogramação tivesse sentidos diferentes e diversos.
Este problema foi igualmente abordado na campanha eleitoral como uma necessidade.

Informação sobre Sociedades de Capital de Risco participadas pelo Estado
22 Setembro 2011
No quadro das informações dadas pelos anteriores governos, eram referidas por Sociedades de Capital de Risco, a IONV Capital, AICEP Capital, Turismo Capital, participadas por fundos públicos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro de Estado e das Financas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Informação sobre Sociedades de Capital de Risco participadas pelo Estado
22 Setembro 2011
No quadro das informações dadas pelos anteriores governos, eram referidas por Sociedades de Capital de Risco, a IONV Capital, AICEP Capital, Turismo Capital, participadas por fundos públicos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emureno me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Hospital de S. Paulo em Serpa
22 Setembro 2011
A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo anunciou recentemente o encerramento do laboratório do Hospital de S. Paulo em Serpa. Este encerramento foi determinado por razões economicistas, na sequência, alias, dos cortes aplicados no sector da saúde por este governo, sem importarem, os utentes, os doentes e sem ter em conta os custos futuros com a degradação das condições de saúde das populações.

Resposta do Governo sobre transporte de doentes no distrito de Évora
22 Setembro 2011
Em resposta à Pergunta n.º 334/XII/1.ª apresentada pelo PCP sobre transporte de doentes no distrito de Évora, informou o Governo que “a informação disponível não permite concluir pela existência de impactos negativos que tenham ocorrido recentemente em matéria de transporte de doentes na Região de Saúde do Alentejo” e ainda que “de acordo com os dados fornecidos, em 2011 a média mensal de requisiç

Situação dos trabalhadores da empresa Europa-América
22 Setembro 2011
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a denúncia da situação de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da empresa Publicações Europa - América.
Editora de referência criada por Francisco Lyon de Castro é hoje uma empresa que não paga os salários aos seus trabalhadores desde Maio de 2011.

Preocupação do sector transformador do bacalhau
22 Setembro 2011
No dia 30 de Julho passado uma delegação do PCP encontrou-se com a AIB - Associação dos Industriais do Bacalhau, na sua sede na Gafanha da Nazaré, procurando responder as preocupações que a Associação tinha feito chegar ao Secretário-geral do PCP em 19 de Maio.

Estratégia do Governo para os Laboratórios de Estado
22 Setembro 2011
A política de Ciência e Tecnologia seguida pelos sucessivos Governos tem sido caracterizada por uma linha central de desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Obras de requalificação na EB 2,3 André Soares e na EB 2,3 Francisco Sanches, no quadro do ON 2/QREN
21 Setembro 2011
As obras referidas em epígrafe estavam programadas para o presente ano lectivo, com a responsabilidade do Município de Braga e apoiadas por fundos do Programa ON2 / Programa
Operacional Norte, da responsabilidade da CCDR Norte.
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