Ao que tem sido veiculado por alguma comunicação social, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte estará apostada na fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) dos concelhos da Maia e de Valongo. Para tal, terá enviado, no final do mês de Abril, um projeto de
portaria àqueles dois municípios para que estes se pronunciassem sobre o assunto, no prazo de cinco dias.
Esta fusão, entre agrupamentos de centros de saúde que prestam cuidados primários de saúde a uma população de cerca de 130 mil pessoas, no concelho da Maia, e a uma população rondando os 100 000 pessoas, no Concelho da Maia, vai seguramente provocar, a concretizarse, uma acentuada queda na qualidades dos serviços prestados às populações. Parece quase consensual que a criação de um mega agrupamento de centros de saúde, envolvendo uma população de mais de 230 mil pessoas residentes num território muito vasto e profundamente diferenciado, vai certamente colocar novos e quase insuperáveis problemas de gestão, com dificuldades técnicas e funcionais que podem comprometer de forma muito sensível a qualidade do serviço prestado às populações.
Essas mesmas ideias terão sido também expressas pelo presidente da Câmara da Maia, o qual terá mesmo afirmado que tentar juntar dois agrupamentos de centros de saúde concelhios para “poupar uns tostões” é um ato de “má gestão”, lembrando que na Maia há 135 mil habitantes e, de acordo com a sua opinião, todos terão médico de família em resultado de uma aposta da própria autarquia maiata (cedência de terrenos e colaboração na respetiva construção, como nos casos de Pedrouços, de Águas Santas, do Castelo da Maia, ou da Maia). O edil ter ainda afirmado ter receio que a população da Maia saia prejudicada com esta união, invocando o facto de na Maia “existirem médicos e enfermeiros” e não admitir que depois esses médicos e enfermeiros “saiam da Maia para outros concelhos onde porventura não foram colocados médicos, ou não existam unidades de saúde”!...
A Câmara Municipal de Valongo, que não terá gostado das declarações do autarca da Maia, acentuou o facto de Valongo ter a primeira unidade de saúde do país certificada internacionalmente e terá respondido à Administração Regional de Saúde do Norte pedindo a fundamentação do projeto de portaria e a respetiva sustentação.
Estas afirmações dos dois autarcas dos Concelhos sobre os quais recai a ameaça de fusão dos respetivos agrupamentos de centros de saúde mostram bem a irracionalidade desta proposta e as consequências e problemas que poderia acarretar, se fosse concretizada, com evidentes
prejuízos para as populações.
Posto isto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, solicita-se ao Governo que, através do Ministério da Saúde, responda às seguintes perguntas:
1.Confirma-se que o Governo quer fundir os agrupamentos de centros de saúde dos municípios da Maia e de Valongo? Como é concebível que o Governo esteja a pensar criar um mega agrupamento de centros de saúde envolvendo perto de 250 000 pessoas num território tão vasto como é o destes dois municípios?
2.Que critérios terão presidido a uma ideia tão insensata? Que economias é que o Governo está a pensar obter para poupar mais uns cobres e poder de novo mostrar que está a cumprir de forma submissa as imposições da Troika?
3.E que prejuízos e custos é que uma operação destas vai ter para as populações, ao nível da qualidade da prestação de cuidados primários de saúde? A que deslocações adicionais é que vai obrigar os utentes?
4.E que consequências é que pode vir a ter para os horários de trabalho de médicos, e enfermeiros, potencialmente obrigados a deslocações de algumas dezenas de quilómetros diárias no novo território abrangido por este mega agrupamento?
5.Não entende o Governo que a gestão de um mega agrupamento desta natureza vai colocar problemas humanos e técnicos impossíveis de compatibilizar face às diferenças de estruturas e de recursos humanos existentes nos dois municípios?