Este Grupo Parlamentar tem nos últimos dias recebido muitas dezenas de mails transmitindo situações de atrasos inexplicáveis no reembolso do IRS, muito para além do prazo que o Ministério tinha prometido inicialmente. Pior ainda, muitas das situações descritas demonstram a
existência de opções muito questionáveis no processamento dessas devoluções que indiciam que o Governo estará a devolver em primeiro lugar valores inferiores e a retardar, provavelmente por indisponibilidades de tesouraria, o reembolso aos contribuintes que têm
direito a receber valores mais significativos.
Cai assim por terra, o prazo anunciado pela generalidade da Comunicação Social – em mais uma das habituais operações de propaganda deste Governo – de 25 dias para efetuar o reembolso do IRS aos contribuintes. Isso não ocorreu, nem tão pouco está a ocorrer para milhares e milhares de pessoas.Adicionalmente, fica suscitada a hipótese do processamento das devoluções não estar a ser feito de forma ordenada, seguindo critérios de datas de entrega, antes seguir critérios de natureza aparentemente arbitrária que carecem de adequada explicação.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicita-se ao Governo que, por intermédio da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, responda às seguintes perguntas:
1.Como é que o Governo explica o facto da devolução do IRS aos contribuintes continuar a estar a ser processada de uma forma muito mais lenta do que o Governo tinha anunciado?
Como se explica que as devoluções estejam em média a demorar muito mais que os 25 dias prometidos pelos responsáveis das Finanças? Tem ou não havido dificuldades de tesouraria?
Em caso afirmativo, que razões é que as determinaram?
2.E que razões é que levam a que haja alguns, poucos contribuintes, que aparentemente recebem os reembolsos no prazo previsto e os restantes (a imensa maioria), estejam a receber muito para além dos 25 dias anunciados? Há ou não alguns outros critérios discriminatórios, eventualmente arbitrários e não explicitados que estejam a presidir à devolução dos reembolsos do IRS?