Perguntas ao Governo

Falta de médicos no Centro de Saúde do Pinhal Novo
15 Julho 2024
Os utentes do Pinhal Novo estão em luta em defesa do direito à saúde. As dificuldades no acesso à saúde têm-se vindo a agravar. No Centro de Saúde de Pinhal Novo, na Avenida Zeca Afonso, os utentes chegam a esperar um, dois e mais meses por uma receita, por uma consulta chegam a aguardar seis/sete meses, nomeadamente devido às constantes remarcações, e há seis meses que não há consulta do dia para os utentes sem médico de família, inclusive para acompanhamento médico na gravidez. Existem doentes que aguardam há mais de um ano, para mostrar os resultados dos seus exames.

Navios elétricos da Transtejo a ser carregados com geradores a gasóleo
15 Julho 2024
Se a opção tomada pelo Governo – e imposta à Transtejo – pela compra de navios com motores elétricos e baterias sempre pareceu, no mínimo, precipitada e arriscada, tal como o PCP e os trabalhadores alertaram atempadamente, com a agravante de ter desviado o trabalho de um estaleiro nacional para Espanha, a sua implementação concreta está a revelar-se um desastre, como já expusemos na Pergunta n.º 192/XVI/1.ª de 19 de junho de 2024, que ainda não teve resposta do Governo. Às questões então colocadas juntam-se agora as que são suscitadas pelas fotografias que anexamos.

Concretização pelo Governo das medidas apontadas nas Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
12 Julho 2024
Uma das questões que a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP deixou bem claro para todos foi a forma como, durante a privatização de 2015, a empresa foi comprada através do pagamento antecipado a David Neeleman de uma Comissão pela compra futura de cerca de 6 mil milhões de euros em aviões à Airbus. Em síntese, a TAP foi comprada com dinheiro da própria TAP.

Sobre Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
12 Julho 2024
O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado com preocupação a situação da Justiça no Concelho de Coimbra no que diz respeito ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF). É do conhecimento geral e foi já exposto por diversas vezes em notícias dos órgãos de comunicação social local que o TAF terá de ser relocalizado do seu atual espaço, onde se encontra em regime de arrendamento, por decisão do proprietário do edifício.

Concretização pelo Governo das medidas apontadas nas Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
12 Julho 2024
A CPI à TAP também deixou indícios suficientes sobre mais um conjunto de negócios com os aviões, desde a cedência da opção de compra dos A350, a utilização dos ATR e Embraer da Azul, os dois A330 emprestados pela Azul, reparados e devolvidos à Azul, onde ficou patente a evidência de que estes e outros negócios tinham sido realizados contra os interesses da TAP por aqueles que durante quatro anos a geriram.

Situação dos trabalhadores da Dat-Shaub, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia
9 Julho 2024
No passado dia 6 do corrente mês de julho, um incêndio afetou a área de produção da fábrica da empresa DAT-Schaub Portugal, Indústria Alimentar Lda., localizada em Arcozelo, Vila Nova de Gaia.
A fábrica, que pertence ao grupo dinamarquês DAT-Schaub, emprega cerca de 400 trabalhadores, uma parte indeterminada dos quais terá recebido instruções para gozar férias de imediato.

Reparação das enfermeiras especialistas que não transitaram para a respectiva categoria por se encontrarem a gozar do direito de maternidade
2 Julho 2024
Destinatário: Ministério da Saúde
Em junho de 2019, a carreira de enfermagem sofreu alterações resultando numa nova estrutura. Para a categoria de enfermeiro especialista transitaram os enfermeiros que cumulativamente detinham o título de especialista e que auferiam o suplemento remuneratório por exercerem as funções próprias da especialidade.

Falta de Nadadores Salvadores
1 Julho 2024
Aquando da aprovação na Assembleia da República da Proposta de Lei n.º 198/XII/3.ª apresentada pelo Governo PSD/CDS, que viria a dar origem à Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, sobre o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador, o PCP absteve-se fundamentalmente devido à obstinação de fazer depender a atividade de nadador-salvador da existência de concessionários de zonas balneares e a chamada «época balnear».

Situação assistencial do Hospital Cascais, PPP
28 Junho 2024
É também claro o fraco investimento em instalações e equipamentos no SNS, bem patente no facto de, mesmo com verbas já escassas à partida, a execução do investimento previsto no Orçamento do Estado para o SNS nos últimos três anos ter ficado em média pelos 40% do total.

Situação das trabalhadoras de limpeza nos Centros de Saúde de Paredes
27 Junho 2024
Uma delegação do PCP esteve com trabalhadoras responsáveis pelo serviço de limpeza dos Centros de Saúde de Paredes, que realizaram recentemente um protesto contra a situação injusta que as afecta.
Estas trabalhadoras relataram-nos que receberam uma comunicação da empresa com a qual têm vínculo, a Euromex, informando que a partir de 20 de Maio passariam para os quadros da Camara Municipal de Paredes por “transmissão de estabelecimento”.
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