Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

O PCP marcou este debate para consagrar e repor direitos que são devidos aos trabalhadores.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP agendou este debate face a uma realidade que demonstra que é absolutamente central e inadiável responder aos problemas dos trabalhadores – problemas que não sendo de hoje e que se arrastam há largos anos por opção de sucessivos governos, ganharam significativa expressão e dimensão com os impactos da epidemia e do aproveitamento que está a ser feito do vírus da COVID-19 para alimentar outros vírus que grassam no nosso país: o da exploração, do desemprego, da precariedade.

The PCP called this debate to enshrine and restore rights that are owed to the workers.

Fight precariousness, set 35 hours of weekly work as the maximum limit for all workers, in the public and private sectors, enshrine the right to 25 days of annual vacation, stop dismissals by revoking the rules that allowed its facilitation. These are the proposals that are being debated today and that constitute some of the solutions advocated by the PCP for the enshrinement of rights due to the workers.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

Discutimos nestas duas horas, vinte e cinco iniciativas legislativas e parlamentares sobre o combate à corrupção. Disponho de 21 segundos e seis décimas para cada uma delas. Desculpar-me-ão, pois, que não me refira a nenhuma em particular, excetuando, obviamente, as iniciativas do PCP que me compete apresentar.