Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Permitam-nos saudar os mais de 34 mil cidadãos que apresentaram esta petição à Assembleia da República. E permitam-nos recordar alguns factos relevantes para este debate.

No dia 3 de abril de 2020, o PCP apresentou o Projeto de Lei n.º 318/XIV com medidas excecionais de proteção aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas, face à quebra de rendimentos no contexto do surto epidémico, abrangendo também os trabalhadores independentes.

Sr. Presidente, Srs. Deputados

Os cuidados paliativos não são cuidados de segunda!

Não são cuidados de segunda e nem podem ser secundarizados!

Porém, há muito que têm sido secundarizados muito antes da pandemia e agora com a Pandemia a situação agravou-se consideravelmente.

Por isso, srs. Deputados, no que aos cuidados paliativos diz respeito, tornou-se ainda mais urgente a definição e implementação de uma estratégia séria e consequente que responda às necessidades de pessoas gravemente doentes, dependentes e que maioritariamente estão em fim de vida!