O PCP apresentou um projeto de resolução sobre a situação da Caixa Geral de Depósitos.

Porque é que apresentámos esta iniciativa?

Senhoras e Senhores Deputados,

Os problemas que os trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional têm de enfrentar não são de hoje. Resultam de um caminho de décadas, que tem condenado o SCTN e os seus trabalhadores à instabilidade e à ausência de uma política de efectiva valorização.

Com o quadro decorrente da epidemia, o que ficou ainda mais evidente foi a tremenda fragilidade e precariedade de todo o sistema e a condição real de trabalhador que caracteriza os investigadores sujeitos à condição de bolseiro. Muitos ficaram com uma mão à frente e outra atrás.

Senhor Presidente
Senhores deputados,

Uma das regras básicas do sistema fiscal é a diferenciação entre as taxas – a que correspondem serviços – e os impostos – que não correspondem a qualquer serviço diretamente associado.
Esta regra tem sido subvertida num conjunto alargado de taxas, que se transformaram na verdade em impostos, cuja receita é usada para despesas gerais da administração pública.
Vamos a exemplos:

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Perante a multiplicidade de propostas que temos para apreciar hoje na generalidade em torno das leis eleitorais preferimos centrar-nos no que é essencial, porque diz respeito ao ato eleitoral que temos a seis meses de distância e que motivou o presente processo legislativo. Trata-se da questão das candidaturas aos órgãos das autarquias locais. É essa a questão que nos traz aqui hoje e tudo o resto é acessório.