Senhor Presidente
Senhores deputados,

A propósito da apresentação desta proposta de Lei das Grandes Opções, justifica-se sinalizar as grandes discordâncias manifestadas pelo PCP e os claros prejuízos destas regras da Lei de Enquadramento Orçamental, que impõem a apresentação deste documento num período desfasado face à discussão do Orçamento do Estado.

Esta é uma lógica que se insere um quadro de submissão à União Europeia, por via do Tratado Orçamental, e que pretende desde já condicionar, espartilhar as decisões do Orçamento do Estado.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro das Finanças,

O Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo refere um cenário macroeconómico com um «panorama internacional marcado por níveis muito elevados de incerteza». Não podia ser de outra maneira!