Intervenções
A sociedade defende-se da criminalidade com inserção e prevenção e não com o endurecimento de penas
14 Outubro 2021
É imperativo repor os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores
14 Outubro 2021
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Repor, para todos os trabalhadores, os montantes e regras de cálculo do pagamento do trabalho extraordinário, trabalho suplementar e em dia feriado: 50% na 1.ª hora de trabalho, 75% nas seguintes, em dia útil; 100% em dia de descanso semanal ou feriado.
Assegurar o direito ao descanso compensatório.
É esta a proposta que o PCP traz a debate.
Reconverter e legalizar as Áreas Urbanas de Génese Ilegal para melhorar a qualidade de vida das populações
14 Outubro 2021
Reforçar a rede consular portuguesa para melhorar a resposta às necessidades das comunidades portuguesas no estrangeiro
14 Outubro 2021
O incentivo e promoção da natalidade passa pela melhoria das condições de vida da população
13 Outubro 2021
Sobre o Projecto de Lei do PS para a revisão do Regime Jurídico das Ordens Profissionais
13 Outubro 2021
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
O projeto de lei que o PS hoje apresenta para a revisão de alguns aspetos do regime jurídico das Ordens Profissionais contém um conjunto de propostas diversas. Algumas merecem a nossa concordância, outras suscitam-nos dúvidas, e outras merecem a nossa total discordância. Em todas estas situações estamos a falar de questões relevantes, pelo que a nossa abordagem neste debate não poderá ficar por uma apreciação genérica.
Vamos então por partes:
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