Registamos a intenção manifestada pelo Partido Socialista de viabilizar o Projeto de Lei n.º 525/XIV/2.ª do PCP no que ele significa para a vida de grande parte da nossa população.

No que significa enquanto travão para a utilização reiterada de contratação a termo ou temporária quando manifestamente não são essas as funções a desempenhar, no que significa quanto à redução do período experimental e na limitação da impunidade que reina na lei da selva em que as relações de trabalho se transformaram.

E queremos ver se as palavras vão passar à ação ou se é só conversa.

Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

O PCP marcou este debate para consagrar e repor direitos que são devidos aos trabalhadores.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP agendou este debate face a uma realidade que demonstra que é absolutamente central e inadiável responder aos problemas dos trabalhadores – problemas que não sendo de hoje e que se arrastam há largos anos por opção de sucessivos governos, ganharam significativa expressão e dimensão com os impactos da epidemia e do aproveitamento que está a ser feito do vírus da COVID-19 para alimentar outros vírus que grassam no nosso país: o da exploração, do desemprego, da precariedade.