Intervenções

Reduzir o horário para 35 horas, sem perda de retribuição, é um avanço social e civilizacional

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O Projecto de Lei, de redução para 35 horas do limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, na Administração Pública como no sector privado, e sem perda de retribuição, que o PCP traz à discussão coloca a esta Assembleia a oportunidade de um avanço social e civilizacional, melhorando as condições de trabalho, de saúde e bem-estar da generalidade dos trabalhadores.

A convergência do Governo PS com a política da UE tem significado retrocesso nos direitos sociais

Para o necessário balanço do que foi a participação de Portugal na União Europeia em 2021, o PCP destaca e sublinha os seguintes elementos.

Foi opção do Governo e do PS deixar mais de 100 estruturas culturais sem apoios

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Ainda são provisórios, é certo, porém os resultados no âmbito dos concursos de apoios sustentados às Artes 2023/2026, revelam a profunda desvalorização do Governo pela cultura no nosso País, colocando em causa o princípio constitucional da democratização cultural e da livre fruição e criação culturais.