Intervenções
Sobre a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
9 Julho 2021
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
O Governo propõe hoje a esta Assembleia alterações à Lei de Segurança Interna, à Lei de Organização da Investigação Criminal e às Leis Orgânicas da PSP e da GNR, tendo como único objetivo a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
É urgente romper com a submissão do País às imposições e constrangimentos da UE e do EURO
8 Julho 2021
É uma proposta que põe o mercado como centro das decisões financeiras e económicas e fragiliza MPME
7 Julho 2021
Sr. Presidente,
Senhores Deputados,
A proposta de lei que hoje apreciamos insere-se num movimento à escala europeia de adaptação da legislação sobre regulação e supervisão dos mercados, como se as faltas de transparência nos mercados de capitais fossem resolvidas com este modelo de supervisão dita independente.
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