Sr. Presidente,
Srs. Deputados.
Permitam-me cumprimentar os mais de 9 mil peticionantes que vêm solicitar à Assembleia da República a igualdade entre os enfermeiros em contrato Individual de trabalho e os enfermeiros em contrato de trabalho em funções públicas.
Do que nos solicitam na vossa petição gostaríamos de destacar a exigência que fazem pelo respeito da profissão de enfermagem, o respeito pela dignidade dos enfermeiros em particular os que se encontram em contrato individual de trabalho e que constituem a esmagadora maioria dos enfermeiros neste país e pela eliminação da desigualdade de tratamento entre profissionais muitas das vezes a trabalhar na mesma instituição ou nos mesmos serviços, prestando, inclusive, cuidados aos mesmos doentes/utentes, contudo com uma desigualdade de tratamento nomeadamente em matérias relativas a horários de trabalho, salários e remunerações, férias e outros direitos.
E donde resultam, Srs. Deputados tamanhas injustiças e desigualdades?
Resultam da opção, propositada, que impôs o contrato individual de trabalho como regra geral para todas as áreas, generalizando a precariedade, a desregulação e o aumento do horário de trabalho, promovendo um tratamento desigual e desfavorável entre trabalhadores que desempenham as mesmas funções.
Quando hoje estes peticionários nos solicitam que digamos presente, é acima de tudo porque é justo que se ponha fim a uma desigualdade que não só prejudica os trabalhadores como também não contribui para a melhoria da qualidade dos cuidados prestados no SNS. Mas é também porque quando e sempre que precisamos deles, os profissionais de saúde estão sempre lá, sempre disseram presentes! Fosse na pandemia, seja nas necessidades que a população tenha, temos a certeza que contámos, contamos e poderemos contar com a sua dedicação empenho e profissionalismo.
Agora são eles que nos pedem que digamos presente! Agora são eles que precisam de nós!
E não é de palmas de que os profissionais de saúde precisam, não é com o reconhecimento e palavras de agradecimento que vão dar de comer aos seus filhos, ou ter acesso à qualidade de vida a que têm direito, é mesmo com valorização das suas profissões, dos seus salários dos seus direitos, é combatendo a desigualdades gritantes como as que aqui estamos a discutir, tão facilmente identificadas, que urge em corrigir.
Por isso, o PCP defende o princípio de «trabalho igual, direitos iguais» e defende, neste caso, que todos os trabalhadores que exercem funções na Administração Pública, não só os enfermeiros, mas sim todos! Devam possuir um vínculo público, estável e com direitos. Propomos assim, um projeto de lei que integre todos os trabalhadores com contratos individuais de trabalho na sua carreira com vínculo público.
Disse.
