Para o necessário balanço do que foi a participação de Portugal na União Europeia em 2021, o PCP destaca e sublinha os seguintes elementos.

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia era uma oportunidade para Portugal colocar na agenda do debate a necessidade de outro rumo. Para superar défices estruturais, para repor capacidade produtiva, para elevar as condições de vida dos trabalhadores e dos povos, valorizando os seus salários, respeitando, protegendo e elevando os seus direitos. Um outro rumo que assuma a defesa da democracia, isto é, dos direitos económicos, sociais, políticos, culturais e da soberania de cada povo.

Não foi essa a opção do Governo PS que preferiu, no essencial, prosseguir os objetivos de aprofundamento do processo de integração capitalista europeu e dos seus pilares e instrumentos de domínio, ao serviço das potências europeias e do capital transnacional, com a convergência no retrocesso – desde logo nos direitos sociais.

No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, confirmou-se um quadro de significativos condicionamentos na utilização dos fundos. De resto, o Governo claudicou perante a subordinação da mobilização daqueles fundos a regras de condicionalidade macroeconómica e às ditas “reformas estruturais” que venham a ser impostas a Portugal, interferindo nas opções de desenvolvimento e dificultando a necessária resposta aos problemas do País.

Ora, quando o QFP teve cortes inaceitáveis, desde logo nas políticas da coesão, a resposta apontada pela União Europeia foi um Fundo de Recuperação – que ainda hoje tem letras miudinhas na fatura! E o que dizem elas? Que um empréstimo contraído pela Comissão Europeia terá de ser reembolsado: aumentos nas comparticipações dos estados (ou mais provavelmente, cortes substanciais nas verbas futuras); para além da chantagem que logo apareceu sobre os chamados “recursos próprios” e “impostos europeus”, no quadro do projeto da “União Fiscal” – com mais e importantes componentes da soberania nacional a serem alienadas.

O ano de 2021 foi ainda profundamente marcado pelo contexto de combate à epidemia de COVID-19. Para os laboratórios, o balanço foi largamente positivo – subsidiados que foram em milhares de milhões de euros para a investigação, produção e desenvolvimento das vacinas.

A União Europeia abdicou de quaisquer direitos de propriedade sobre a invenção que financiou, a favor de (literalmente) meia dúzia de multinacionais. E ao mesmo tempo esteve contra o levantamento de patentes das vacinas da COVID-19 (proposto pela Índia e África do Sul, e apoiado por mais de uma centena de países na OMC, respondendo ao apelo da OMS).

Foi o ano da proclamação da chamada “União Europeia da Saúde”, ou mercado europeu da saúde, não para o necessário reforço dos serviços públicos de saúde, mas para abrir campo a projetos de liberalização, privatização e concentração deste sector. Foi na verdade um momento de exceção, para avançar mais do que nunca… nas opções de sempre.

Sra. Presidente, Srs. Deputados,

Em 2021, mais uma vez ficou claro que a União Europeia, as suas opções e as suas imposições são verdadeiramente parte do problema e não da solução para os povos, nomeadamente para o povo português.

O que se impõe é uma rutura face a essas opções e a construção de uma verdadeira alternativa, que defenda o desenvolvimento e a soberania do país, que esteja de facto ao serviço dos trabalhadores e do povo. Que aponte para caminho de respeito mútuo, de cooperação, de solidariedade e de paz.

É nessa alternativa que o PCP está empenhado!