Sobre a recusa anunciada pelo Governo na apresentação da documentação que foi solicitada pela Comissão de Inquérito à TAP o PCP considera que se está a perder demasiado tempo com estas polémicas, é preciso que haja bom senso, é preciso que haja uma relação institucional entre órgãos de soberania que seja correcta e adequada.

Estão hoje em discussão um conjunto de projetos que, no fundamental, tratam a questão do exercício do direito à autodeterminação da identidade, expressão de género e das características sexuais em ambiente escolar e ainda projetos que procuram combater as praticas de “conversão” da orientação sexual.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,