Justiça
Dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português
10 Fevereiro 2016
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Pela requalificação do atual e construção de novo edifício do estabelecimento prisional de Ponta Delgada
13 Janeiro 2016
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Debate de atualidade sobre consolidação das reformas na justiça
7 Janeiro 2016
Pela requalificação do atual e construção de novo edifício do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada
7 Janeiro 2016
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Alterações ao Código Civil, ao Código Penal, à eleição do Presidente da República, à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, à eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, e ao Regime Jurídico do Referendo Local
11 Dezembro 2015
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Altera o Código de Processo Penal, limitando a aplicação do processo sumário aos crimes de menor gravidade (Procede à vigésima quarta alteração ao Código de Processo Penal)
10 Dezembro 2015
Altera o Código de Processo Penal limitando a aplicação do processo sumário aos crimes de menor gravidade
4 Dezembro 2015
Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República
"Os tempos que temos pela frente são de grande exigência, mas também de confiança"
3 Dezembro 2015
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
"Se PSD e CDS foram os únicos a perder, não podem dizer que ganharam as eleições"
3 Dezembro 2015
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