União Europeia

Aplicação das disposições do acervo de Schengen - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Relatório Coelho sobre a aplicação integral das disposições do
acervo de Schengen na República Checa, na República da Estónia, na
República da Letónia, na República da Lituânia, na República da
Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República

Reforço da política europeia de vizinhança - Declaração de voto de Pedro Gurreiro no PE

Na sequência da decisão de dar novos e significativos passos na
integração capitalista europeia - nomeadamente ao nível do denominado
"papel da UE no mundo" -, que têm tradução no projecto "constitucional"
em marcha - agora ressuscitado no tratado "reformador" -, e nas actuais

Resolução sobre aplicação das disposições do acervo de Schengen - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

O nosso voto negativo desta resolução prende-se com a nossa posição de
princípio face à comunitarização da Justiça e Assuntos Internos, área
que integra o núcleo central da soberania dos Estados. Comunitarização
da Justiça e Assuntos Internos que, com o tratado dito "reformador", se

Resolução sobre o interesse europeu: ter êxito na era da globalização - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Votámos contra esta resolução que retoma os aspectos essenciais das
políticas neoliberais no plano comunitário e procura incentivar a sua
aplicação no plano mundial.

É uma resolução que aceita a flexigurança como um conceito a
desenvolver e a ser integrado nos Planos Nacionais de Reforma de cada

Apoio comunitário à melhoria das condições de trabalho na Cofisa

Numa visita recente à Cofisa, empresa de conservas de peixe, na
Figueira da Foz, que emprega cerca de 180 trabalhadores, na sua maioria

Apoio comunitário à criação de emprego

Sabe-se que o desemprego de mulheres, em Portugal, é muito elevado,
pelo que importa apoiar investimentos que criem emprego com direitos,
designadamente de mulheres. Por isso, não se compreende as razões de
ainda não ter sido aceite o apoio a um projecto de construção de uma
nova unidade fabril de conservas de peixe - a Conserfina -, que se

Apoios ao investimento e à produção - Estaleiros Navais do Mondego

Os Estaleiros Navais do Mondego, SA, têm passado por várias
vicissitudes tendo sido recentemente adquiridos por um empresário
espanhol. O actual Presidente do Conselho de Administração - Urbano
Alonso Fraga - diz-se empenhado na reestruturação dos estaleiros, na

Projecto de orçamento geral da UE para o exercício de 2008 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Como salientámos, o projecto de orçamento comunitário para 2008,
aprovada em 1ª leitura pelo PE, apesar de conter aspectos que melhoram
a proposta do Conselho e da Comissão, acaba, igualmente, por não
respeitar o acordado para 2008 no Quadro Financeiro Plurianual
2007-2013.

Projecto de orçamento geral da UE para o exercício de 2008 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX) - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Entre os muitos aspectos que podiam ser sublinhados quanto a este projecto de orçamento para 2008, sublinhamos dois:

- Primeiro, o quanto lamentamos a incoerência deste Parlamento que
alude reconhecer e "preservar a diversidade linguística dos deputados
do Parlamento Europeu" mas, ao mesmo tempo, se recusa a aceitar a

Prossecução da liberalização do comércio do têxtil e do vestuário e suas consequências para o sector na UE

Tendo em conta os recentes desenvolvimentos em torno da expiração do
denominado "Memorando de entendimento" sobre as exportações de certos
produtos têxteis e de vestuário da China para os países da União
Europeia, a 31 de Dezembro deste ano, e a prossecução da liberalização