União Europeia

Regras contabilísticas e planos de acção para as emissões e absorções de gases com efeito de estufa

A presente decisão estabelece regras contabilísticas aplicáveis às emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa (GEE) e remoções de GEE resultantes de actividades de uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF).

Criação de um mecanismo de vigilância e de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa

O presente regulamento cria um mecanismo de garantia da observância dos prazos, da transparência, da exactidão, da coerência, da comparabilidade e da exaustividade das informações comunicadas pela UE e pelos seus Estados-Membros ao Secretariado da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC), estabelecendo a comunicação e verificação das informações relativas aos compr

Decisão de Associação Ultramarina

Pretende-se fazer uma revisão da actual decisão de Associação Ultramarina (DAU) para o período de 2014-2020. A DAU define o quadro jurídico de promoção do desenvolvimento social e económico dos países e territórios ultramarinos (PTU - ilhas situadas nas regiões do Atlântico, do Antártico, do Ártico, das Caraíbas, do Oceano Índico e do Pacífico) e das suas relações económicas com a UE.

Dia Internacional da Mulher

Todos partilhamos o diagnóstico da relatora Morin-Chartier de que as políticas de austeridade têm impactos mais gravosos nas mulheres.

O impacto da austeridade nas condições de vida das pessoas com deficiência

Em Portugal, as pessoas com deficiência representam cerca de um milhão de pessoas. As organizações nacionais de deficientes fizeram recentemente a análise das consequências das medidas impostas pela União Europeia, o FMI e os partidos nacionais que aprovaram o memorando de entendimento E o que concluíram? 1.

Reforma da PAC

As propostas de reforma da PAC que aqui discutimos insistem num modelo orientado para o "mercado" e para a "competitividade", que desvaloriza e compromete a soberania e a segurança alimentares e a sustentabilidade da produção agrícola.

Não resolverão problemas e criarão outros.

Chamo por isso a vossa atenção para algumas das propostas alternativas que apresentámos.

Reforma da PAC

As propostas de reforma da PAC que aqui discutimos insistem num modelo orientado para o "mercado" e para a "competitividade", que desvaloriza e compromete a soberania e a segurança alimentares e a sustentabilidade da produção agrícola.

Não resolverão problemas e criarão outros.

Chamo por isso a vossa atenção para algumas das propostas alternativas que apresentámos.

Composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014

A lógica subjacente a esta proposta de composição do Parlamento Europeu é, evidentemente, a do federalismo.

A visão aqui plasmada não é a de Estados soberanos, livres e iguais em direitos, independentemente da sua dimensão, mas a de uma União comandada por um directório de grandes países que concentram o poder de decisão e se impõem aos demais.

Orientações para o orçamento de 2014

Fica à vista o embuste dos que diziam que o apoio à austeridade eterna institucionalizada no Tratado Orçamental teria como moeda de troca o reforço do orçamento da União Europeia.

Deputados do PCP propõem profundas mudanças na PAC

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, depois de terem apresentado mais de centena e meia de alterações na Comissão da Agricultura, voltam a propor em plenário um conjunto de alterações aos relatórios em discussão que, se aprovadas, constituirão um importante contributo para a defesa do direito à soberania e à segurança alimentares dos diferentes países e do seu direito a produzir