Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Reforma da PAC

As propostas de reforma da PAC que aqui discutimos insistem num modelo orientado para o "mercado" e para a "competitividade", que desvaloriza e compromete a soberania e a segurança alimentares e a sustentabilidade da produção agrícola.

Não resolverão problemas e criarão outros.

Chamo por isso a vossa atenção para algumas das propostas alternativas que apresentámos.

1. A instauração de regimes de quotas ajustadas às necessidades de cada país e ao seu nível relativo de capacidade de produção, permitindo o desenvolvimento diferenciado dos países com défices mais elevados.

2. A convergência dos pagamentos directos entre Estados-Membros, o mais tardar, até 2020.

3. Uma outra modulação e plafonamento das ajudas directas, limitando as ajudas aos maiores beneficiários e redistribuindo-as, beneficiando, em termos relativos, os pequenos e médios produtores e a produção sustentável.

4. O estabelecimento de um regime de "preferência nacional".

5. A instauração de um regime de margens máximas de intermediação, de forma a promover uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.

6. A criação de um Seguro Agrícola Público, financiado pelo orçamento da UE.

São propostas, estas sim, que consubstanciam a profunda reforma da PAC de que precisamos!

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