União Europeia
CETA a ratificação e a entrada parcial em vigor
27 Setembro 2016
Face à eminência da assinatura do acordo CETA prevista para Outubro entre a UE e o Canadá e face às muitas dúvidas que se prendem com a sua ratificação e entrada em vigor, impõe-se a clarificação de um conjunto de aspectos.
O acordo foi já considerado de natureza mista, exigindo por isso a sua ratificação por parte dos parlamentos nacionais. Sucede porem que a Comissão Europeia já anunciou uma entrada provisória e parcial do acordo em Janeiro de 2017, alegando que uma parte do acordo diz respeito a competências exclusivas da UE e outra diz respeito a competências partilhadas.
Emissões de óxido de azoto
27 Setembro 2016
Um ano depois das revelações sobre as fraudes dos motores Diesel da Volkswagen, novos estudos apontam para uma generalização destas práticas envolvendo outras marcas. Segundo o estudo da T&E (Transporte and Environment), 29 milhões de carros Diesel circulam na Europa com emissões de óxido de azoto muito acima das normas regulamentares europeias.
Etoxiquina e saúde pública
27 Setembro 2016
Inicialmente desenvolvida como pesticida pela Monsanto nos anos 50, a etoxiquina é hoje utilizada como aditivo alimentar antioxidante. Na UE, a etoxiquina apenas está autorizada na alimentação animal e sujeita a determinados limites ao nível das espécies terrestres.
Esta problemática voltou a estar na ordem do dia, na medida em que doses importantes desta substância e de um dos seus metabólicos foram detectados em lotes de peixes (salmão) criados em aquacultura.
Acordo relativo à aplicação da Convenção sobre o trabalho no sector das pescas
23 Setembro 2016
Esta resolução diz respeito à Convenção 188 da OIT, relativa ao trabalho no sector das pescas. Esta Convenção, aprovada em 2007, prevê um conjunto de alterações que visam contribuir para a melhoria das condições dos trabalhadores a bordo, considerando as altíssimas taxas de sinistralidade neste contexto.
Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior
23 Setembro 2016
Esta é uma segunda leitura de uma proposta de directiva que define as prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior. É um documento eminentemente técnico, que pretende garantir um elevado nível de segurança e eficiência da navegação interior. O texto pretende, igualmente, uma rápida adaptação das normas ao progresso científico e técnico, tendo em conta os padrões desenvolvidos por organizações internacionais, nomeadamente pelo CESNI (Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior).
Estatísticas sobre os preços do gás natural e da electricidade
23 Setembro 2016
Desde os anos 70 que a Comissão Europeia tem procedido à recolha de dados sobre os preços do gás natural e da electricidade. Em 1990, o Conselho adoptou a directiva que define o procedimento com vista a melhorar a transparência dos preços no consumidor final industrial do gás e da electricidade, mas não no que diz respeito ao consumidor doméstico. A metodologia foi alterada em 2007 para ter em conta a liberalização dos mercados da energia.
Rumo a uma nova configuração do mercado da energia
23 Setembro 2016
A Comissão Europeia enunciou três objectivos políticos para o futuro mercado único da energia: 1. Criar um mercado de electricidade à escala da UE; 2. Criar uma abordagem da UE para a segurança do aprovisionamento de energia; 3. Reforçar a cooperação regional no sector da energia, em especial no que diz respeito a investimentos em novas centrais, interligações e a regimes de apoio, bem como à integração das energias renováveis no mercado único. Uma agenda indissociável dos objectivos dos grandes grupos europeus do sector e das potências que defendem os seus interesses.
Estratégia da UE para o aquecimento e a refrigeração
23 Setembro 2016
A questão do aquecimento e da refrigeração afecta de forma variada os Estados-Membros. Por esse motivo, a ordem de prioridade das medidas tomadas varia de país para país. É na renovação térmica dos edifícios que poderão ser alcançados grandes ganhos em matéria de eficiência energética, garantindo uma redução considerável das emissões de CO2. É indispensável aumentar substancialmente o financiamento de obras de renovação térmica de zonas residenciais inteiras. Objectivo que a actual dotação dos programas pertinentes da UE não está em condições de prover.
Inquérito à medição das emissões no sector automóvel
23 Setembro 2016
A 17 de Dezembro de 2015, o Parlamento Europeu decidiu constituir uma comissão de inquérito de 45 membros para investigar as alegadas violações e má administração na aplicação do direito da UE em relação às medições das emissões no sector automóvel, após o escândalo da Volkswagen. Um escândalo que confirma a promiscuidade existente entre o poder político e o poder económico na UE.
Fundo Fiduciário da UE para África:implicações para o desenvolvimento e a ajuda humanitária
23 Setembro 2016
O chamado Fundo Fiduciário para África foi lançado na Cimeira de Valeta, em Novembro de 2015. Cimeira que representou uma sórdida tentativa de impor aos países em desenvolvimento a submissão à desumana política migratória da UE. O Fundo é, por isso mesmo, um instrumento ao serviço deste desiderato. Razão pela qual merece a nossa mais firme condenação. Posição indissociável do voto de rejeição a este relatório.
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