União Europeia
Acordo de Cooperação Estratégica Europol-China
11 Outubro 2016
Esta proposta diz respeito à homologação de um acordo de cooperação estratégica entre a Europol e a República Popular da China. As informações trocadas podem incluir conhecimentos específicos, os relatórios sobre a situação geral, os resultados da análise estratégica, informações sobre os procedimentos de investigação criminal, informações sobre os métodos de prevenção do crime, actividades de formação, e da prestação de aconselhamento e apoio em investigações criminais individuais.
Necessidade de uma política de reindustrialização europeia à luz dos recentes casos Caterpillar e Alstom
10 Outubro 2016
Estamos solidários com a luta dos trabalhadores da Caterpillar e da Alstom, assim como com a luta de todos os trabalhadores que enfrentam o desemprego e a precariedade. Defendemos que sejam accionadas todas as medidas para que, o mais cedo possível, possam recuperar os seus empregos, em condições de segurança laboral, com salários dignos, com direitos e possibilidades de evolução profissional e pessoal. Por estas razões fundamentais, rejeitamos esta resolução. Com um indisfarçável cinismo, esta resolução começa por lamentar a situação dos trabalhadores destas empresas.
Objecção nos termos do artigo 106º do regimento:renovação da autorização de colocação no mercado para cultivo de sementes de milho geneticamente modificado mon 810
10 Outubro 2016
O cultivo do milho OGM MON810 está proibido na Bélgica (Valónia); Bulgária; Dinamarca; Alemanha (com excepção do cultivo para investigação); Grécia; França; Croácia; Itália; Chipre; Letónia; Lituânia; Luxemburgo; Hungria; Malta; Holanda; Áustria; Polónia; Eslovénia; Irlanda do Norte; Escócia; País de Gales.
Objecção nos termos do artigo 106º do regimento:renovação da autorização de colocação no mercado de produtos de milho geneticamente modificado MON 810
10 Outubro 2016
Estamos perante propostas de renovação da autorização apresentadas pela Monsanto Europe SA, relativas a alimentos existentes, ingredientes alimentares e alimentos para animais produzidos a partir de milho o MON810, incluindo o cultivo. Mais uma vez, no que respeita aos trâmites desta decisão de autorização, a excepção tornou-se regra.
Objecção nos termos do artigo 106.° do Regimento: colocação no mercado para cultivo de sementes de milho geneticamente modificado 1507
10 Outubro 2016
O milho geneticamente modificado da linhagem 1507 exprime a proteína Cry1F, que é uma proteína (derivada de Bacillus thuringiensis subsp.
Objecção nos termos do artigo 106º do regimento:colocação no mercado para cultivo de sementes de milho geneticamente modificado Bt11
10 Outubro 2016
Mais uma vez, no que respeita aos trâmites desta decisão de autorização, a excepção tornou-se regra. O milho do evento geneticamente modificado Bt11 expressa a proteína Cry1Ab, que é uma proteína (derivada de Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki) que confere resistência à broca do milho europeu (Ostrinia nubilalis) e à broca do milho do Mediterrâneo (Sesamia nonagrioides), e a Pat proteína, que confere tolerância ao herbicida glufosinato-amónia.
Objecção nos termos do artigo 106º do regimento:colocação no mercado de algodão genéticamente modificado
10 Outubro 2016
O algodão geneticamente modificado a que se refere esta objecção expressa a proteína fosfinotricina acetiltransferase (PAT), e a proteína modificada CP4EPSPS que conferem tolerância aos herbicidas que contenham glufosinato de amónia e glifosato, assim como as proteínas Cry1F e Cry1 Ac que conferem proteção contra algumas pestes de lepidópteros. Mais uma vez, no que respeita aos trâmites desta decisão de autorização, a excepção tornou-se regra.
Aplicação do regulamento relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos
10 Outubro 2016
Este relatório aborda a necessidade de revisão do regulamento relativo aos materiais de contacto com alimentos (FCM), largamente utilizados na vida quotidiana sob a forma de embalagens de alimentos, utensílios de cozinha, talheres, etc. Quando colocados em contacto com os alimentos estes diferentes materiais podem comportar-se de maneira diferente, transferindo alguns dos seus constituintes para os alimentos – fenómeno designado migração –, podendo alguns pôr em perigo a saúde humana ao contaminar ou alterar adversamente a composição dos géneros alimentícios.
Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia na sequência do sismo que afectou as ilhas Jónicas em Novembro de 2015
10 Outubro 2016
As Ilhas Jónias, na Grécia, foram atingidas em Novembro de 2015 por um sismo que causou bastante destruição e que levou as autoridades gregas, em Fevereiro de 2016, a apresentarem um pedido para mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). Agora, quase um ano após a catástrofe, o Parlamento Europeu aprova a mobilização do FSUE. Como existem dotações ainda disponíveis no FSUE para 2016, a proposta é fornecer a quantidade de 1.651.834 Euros para a Grécia, em dotações de autorização e de pagamento.
Objectivos globais e compromissos da UE em matéria de nutrição e segurança alimentar no mundo
10 Outubro 2016
Esta resolução aborda temas recorrentes: a segurança alimentar no mundo, a fome e a subnutrição. Sabemos como, frequentemente, as pias intenções que aparentam justificar resoluções deste tipo mais não servem do que para escancarar mais portas ao avanço das multinacionais do agro-negócio. Não será todavia o caso desta resolução, que contém aspectos positivos que importa sublinhar, tanto mais que alguns são pouco usuais. Para tal contribuíram também as propostas de alteração que apresentámos, apesar de nem todas terem sido aceites.
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