União Europeia
Sobre o Acordo UE-China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos
31 Outubro 2016
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, a China é um dos países cujos nacionais devem ser portadores de visto quando viajam para o espaço Schengen. Os cidadãos da UE também necessitam de visto para entrar na China. Além disso, o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) entrou oficialmente em funcionamento a 12 de Outubro de 2015, na China. Desde então, todos os requerentes da China devem fornecer os seus dados biométricos aquando do pedido de um visto Schengen.
Como pode a PAC melhorar a criação de emprego nas zonas rurais?
31 Outubro 2016
Acompanhamos grande parte das preocupações do relatório que reflectem a importância da PAC poder contribuir com a criação de emprego no campo. A agricultura representa um sector fundamental que, para alem de garantir a produção de alimento e outros bens agrícolas fundamentais para a nossa sobrevivência, representa igualmente uma alavanca fundamenta de desenvolvimento rural destinado a evitar a desertificação e promover a coesão territorial.
Sobre a estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear
31 Outubro 2016
O relatório versa sobre as relações entre a UE e o Irão após o acordo nuclear celebrado. Há cerca de um ano o Irão assinou um acordo sobre o programa nuclear iraniano com seis potências (EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia, China, Alemanha) que permitiu o levantamento das pesadas sanções impostas. Os EUA mantém o bloqueio.
Sobre a revisão intercalar do QFP
31 Outubro 2016
No quadro desta revisão, acompanhamos a necessidade de que os limites máximos das rubricas 1a (Competitividade para o crescimento e o emprego), 1b (Coesão económica, social e territorial) assim como a rúbrica 2 (PAC e PCP) devem ser revistos em alta para que a União possa responder aos desafios e cumprir os seus objectivos políticos, tal como as exigências do Parlamento quanto à plena compensação dos cortes relacionados com o FEIE que afectem o programa Horizonte 2020 e o Mecanismo Interligar a Europa, a continuação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens ao mesmo nível das dotações anuais de
Sobre o intercâmbio de dados dactiloscópicos na Dinamarca
31 Outubro 2016
O presente relatório insere-se no quadro das graves medidas securitárias que têm vindo a ser implementadas a coberto da dita "luta contra o terrorismo", configurando um ataque para os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Parlamento Europeu aprova criação de mecanismo de ingerência e de ataque à soberania dos Estados
28 Outubro 2016
Esta semana, o Parlamento Europeu aprovou o relatório que propõe a “Criação de um mecanismo da União Europeia para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais”.
Orçamento da UE 2017 não serve os interesses de Portugal
28 Outubro 2016
O Parlamento Europeu aprovou ontem a proposta de Orçamento da União Europeia para 2017, ainda em fase de negociações com o Conselho. Nesta proposta apontamos como positivo, por exemplo, a reposição dos fundos retirados para responder ao Plano Junker.
Brutalidade contra os refugiados em Calais
28 Outubro 2016
A operação de levantamento do campo de refugiados de Calais está a levantar um coro de protesto por parte de muitas associações presentes no local há já vários anos.
A brutalidade da operação envolveu um autêntico batalhão de políticas de choque (CRS) que usou os meios mais violentos com recurso à bastonada de forma indiscriminada sobre mulheres e crianças, para levar por diante esta operação de limpeza. No meio do caos, inúmeros jovens e crianças acabaram por não serem embarcados nos autocarros e ficaram sem abrigo e sem comida.
Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de Outubro de 2016
28 Outubro 2016
Valorizamos a posição do governo e do parlamento regionais da Valónia, de rejeição do CETA (Acordo Económico e de Comércio Global), mesmo num quadro de intoleráveis pressões da UE, posição que impossibilita a sua assinatura pelo governo federal belga, bloqueando assim o processo que visa a assinatura deste acordo de livre comércio e serviços entre a UE e o Canadá.
Sobre o acordo UE-Afeganistão para a migração
28 Outubro 2016
Omitindo as responsabilidades históricas, directas e indirectas da UE na destruição do Afeganistão, na criação, treino e financiamento das forças extremistas que desestabilizam o país e a região, este acordo serve, em verdade, os objectivos da vossa criminosa política de migração, em clara violação do direito internacional, nomeadamente do princípio da não repulsão, do princípio da protecção contra a expulsão colectiva e o direito a requerer asilo.
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