União Europeia

Sobre o serviço voluntário Europeu

4 Novembro 2016

Valorizamos o voluntariado, como contributo para a promoção de uma efectiva solidariedade e entreajuda entre cidadãos, consolidando sentimentos de altruísmo e genuína generosidade, contribuindo para a integração social e a dissipação de sentimentos de discriminação.
O relatório refere conceitos que não acompanhamentos, tais como o conceito da cidadania europeia, o serviço cívico europeu, ou o corpo europeu de solidariedade.

Sobre a avaliação da Estratégia da UE para a Juventude 2013-2015

4 Novembro 2016

O Relatório faz depender a eficácia da Estratégia para a Juventude ao alinhamento com os objectivos da Estratégia Europa 2020, buscando um maior enquadramento das políticas de juventude que se traduz numa crescente harmonização.
Destacando o desemprego juvenil e a fuga de cérebros, aponta como solução milagrosa o aumento da mobilidade, negligenciando, por um lado, as consequências das políticas de austeridade no aumento do desemprego jovem, e por outro, o facto de que as políticas de mobilidade servirem, na prática, a precarização laboral e a criação de mão-de-obra barata.

Sobre a acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do sector público

4 Novembro 2016

Consideramos globalmente positiva a proposta que visa introduzir a acessibilidade obrigatória para determinados tipos de sites de organismos públicos (Estado, região, locais e os organismos de direito público), em serviços electrónicos essenciais do governo, como os serviços em rede, no sector bancário, na educação, na segurança social, nos serviços de saúde, em serviços de inclusão social e de actividades culturais.

Sobre a responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros

4 Novembro 2016

Abordando uma questão pertinente e justa, o relatório parte da premissa errada de que é possível humanizar o capitalismo. É na natureza do sistema capitalista, na sua vertente predatória e de exploração, que está a raiz do problema. As grandes empresas e multinacionais exploram directa ou indirectamente, em nome do lucro e de forma ávida, os recursos naturais dos povos de países terceiros, sem quaisquer pruridos de cometer os mais hediondos crimes ambientais, contra as populações, ou de explorar desumanamente trabalhadores.

Sobre os direitos humanos e migração nos países terceiros

4 Novembro 2016

O relatório aborda um dos problemas que marca, na actualidade, a crise do capitalismo e a crise na e da União Europeia: a crise humanitária e as grosseiras violações de direitos em território europeu. Com vários pontos positivos, o relatório revela insuficiências e está comprometido por um conjunto de referências negativas que a direita e a social-democracia viriam a impor, ainda que não na extensão que desejariam. O resultado da votação é disso expressão.

Sobre o quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respectivas sanções

4 Novembro 2016

A proposta de directiva pretende estabelecer um quadro jurídico comum para o tratamento das sanções aduaneiras com vista a colmatar as diferenças entre os vários regimes jurídicos dos Estados-membros, tendo igualmente como objectivo o reforço das regras comuns no que diz respeito à execução da legislação aduaneira.

Sobre a luta contra a corrupção e o seguimento dado à resolução da Comissão CRIM

4 Novembro 2016

O relatório desenrola-se a pretexto de justos valores como o combate à fraude, à corrupção e ao branqueamento de capitais, que abrange sectores como a contrafação, o tráfico de droga, o jogo e viciação de resultados desportivos, os paraísos fiscais, os crimes contra o ambiente, a cibercriminalidade, a criminalidade organizada e terrorismo e a criminalidade organizada e tráfico de seres humanos e de migrantes.

Sobre a segurança nuclear e não proliferação

4 Novembro 2016

Esta resolução está corroída por um defeito nuclear. É absolutamente parcial, ignorando uma perspectiva global para a questão. Ao mesmo tempo que lança ferozes críticas à Rússia ou à República Popular e Democrática da Coreia, despindo-as de contexto e enquadramento regional, omite o papel que os EUA e as potências nucleares europeias (França e Reino Unido) têm assumido neste particular, nomeadamente prosseguindo a renovação do seu arsenal nuclear, a par de um cada vez maior cerco à Rússia pela NATO.

Melhorar a ligação e a acessibilidade das infrasestruturas de transportes na Europa Central

4 Novembro 2016

A existência de infraestruturas e sistemas de transportes de qualidade é uma garantia para o desenvolvimento dos países e para a melhoria da qualidade de vida das populações. A ligação e a interoperacionalidade entre os sistemas de transportes, dentro de um país ou entre diversos países, é também um elemento facilitador de desenvolvimento e do estabelecimento de relações comerciais e de comunicação sociocultural. Os países da Europa Central e Oriental têm todo o direito a um desenvolvimento pleno e a aproveitar os instrumentos disponíveis para garantir uma maior coesão.

Estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores( poderes delegados e competências de execução)

4 Novembro 2016

Este é um texto essencialmente técnico (embora não susceptível de ser isolado de um dado contexto político), acerca da comunicação das informações relativas ao transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores. Reconhece-se que a troca de informações estatísticas poderá ser importante para assegurar o desenvolvimento desta via de transporte, ao mesmo tempo que a necessidade de recolha e facultação de informação por parte dos operadores não se torna um fardo. Esta via de transporte é, em alguns contextos, estratégica, necessitando de ser promovida.