Tal como referido correctamente pela Senhora Deputada, a Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia estabelece um prazo para a sua transposição, a saber 23 de Março de 2005.

Até 24 de Maio de 2005 a Comissão registou 12 notificações de tra

A Senhora Deputada solicita que a Comissão indique as medidas que tenciona tomar para combater as graves situações de trabalhadores agrícolas portugueses em Espanha, tal como noticiado pela imprensa.

No seguimento da pergunta anterior sobre a Lear, empresa multinacional de produção de estofos para o ramo automóvel e cablagens, que está instalada em Portugal desde 1987, informo que esta multinacional possui, ali, 3 unidades: uma fábrica, em Palmela, com mais de 300 trabalhadores; uma segunda unidade, na Póvoa de Lanhoso, com cerca de 760 trabalhadores e, uma unidade, em Valongo, on

De acordo com informações dos trabalhadores da empresa Cotesi- Companhia de têxteis sintéticos, S.A., situada em Grijó / Vila Nova de Gaia, Portugal, a sua administração está a proceder a uma forte diminuição do número de trabalhadores, pressionando-os a aceitar rescisões do contrato de trabalho, devido à deslocalização de parte da sua produção para outros países, designadamente nov