Perguntas e propostas

Créditos dos trabalhadores nos casos de falência de empresas - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

10 Maio 2006

Em
Portugal, após a falência de algumas empresas decretada pelos tribunais,
verificou-se, numa primeira fase, a graduação dos créditos com prioridade para
o pagamento dos salários e outras remunerações devidas aos trabalhadores.

Cristalaria manual de vidro da zona da Marinha Grande - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

10 Maio 2006

A cristalaria manual de
vidro, na zona da Marinha Grande, tem tradições de produção com mais de 250
anos, e é uma importante indústria com um valor cultural elevado, dado ser uma
produção do tipo artesanal, de vidro soprado, que emprega ainda muitas centenas

Apoio à modernização da linha do Oeste - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

10 Maio 2006

A linha ferroviária do Oeste,
em Portugal, é uma via estruturante para o desenvolvimento da Região e a única
alternativa à linha do Norte.

No entanto, ao longo dos
anos, foi votada ao abandono mantendo uma deficiente oferta deste modo de
transporte público que é ecologicamente menos poluente.

Regulamentação da última reforma da PAC - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

10 Maio 2006

Há
uma regulamentação portuguesa relativamente ao sistema de pagamento único e de
desligamento das ajudas à produção, decorrente da última reforma da PAC, que
está a ser contestada pelos agricultores 
por não ter em conta a realidade da agricultura portuguesa.

Tributação de bens imóveis - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

10 Maio 2006

Há cidadãos
portugueses que vivem e trabalham na Holanda que manifestaram a sua preocupação
com a hipótese de terem de pagar impostos na Holanda sobre os bens imóveis que
possuem em Portugal.

Medidas de apoio à preservação, promoção e divulgação da ruralidade na Região Autónoma da Madeira - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

27 Abril 2006

Nalgumas zonas do interior rural da ilha da Madeira é fundamental
apoiar a criação de pequenos mercados locais, tendo por base as suas
produções, designadamente de cereja e de vinho, a exemplo do que
acontece com o programa de recuperação do regadio tradicional que já
está a avançar.

Custos dos transportes marítimos das Regiões ultraperiféricas - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro no PE

27 Abril 2006

Um dos graves problemas das Regiões ultraperiféricas é o custo dos
transportes marítimos e portuários que se repercutem na actividade
económica e na vida das populações locais, como mais uma vez pudemos
constatar na Região Autónoma da Madeira.

Direitos dos agricultores arrendatários - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

4 Abril 2006

Em Portugal, os agricultores para acederem à reforma antecipada
devem assegurar a transmissão da sua exploração a favor de um outro
agricultor que reúna as condições de acesso exigidas no "Regulamento
aprovado pela Portaria nº 99/2001, de 16 de Janeiro.

Discriminação dos trabalhadores portugueses na Holanda - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE

4 Abril 2006

Na resposta que me deu a Comissão (E-0703/06PT) em 31/3/2006 sobre
a discriminação de que são vítimas trabalhadores portugueses na
Holanda, designadamente quanto ao pagamento de uma taxa elevada, mesmo
depois de obtido o direito de residência permanente, o que não acontece

Acordo de pesca com Marrocos e a defesa dos legitimos direitos do povo saraui - Pergunta escrita prioritária (ao Conselho) de Pedro Guerreiro no PE

30 Março 2006

Tendo em conta as actuais negociações sobre o acordo de parceria
entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativamente ao
sector das pescas e a necessidade de salvaguardar e defender os
legítimos direitos e interesses do povo saraui.

Pergunto ao Conselho: