No anexo à sua Comunicação de 12 de Junho de 2006, o quarto
relatório de avaliação da Política de Coesão (COM(2006) 281), a
Comissão Europeia apresenta uma distribuição indicativa dos montantes
relativos à Política de Coesão, por país e objectivo, não sendo claro
se estes montantes incluem as verbas que serão transferidas da Política
de Coesão para o desenvolvimento rural.
Tendo em conta este quadro, gostaria de solicitar à Comissão os seguintes dados:
1. A comparação, a preços de 2004, da distribuição indicativa dos
montantes da Política de Coesão, por país e objectivo, com as verbas
distribuídas no quadro 2000-2006;
2. O valor do montante financeiro que seria necessário ser adicionado
para garantir que as regiões do denominado "efeito estatístico" e em
"phasing-out" fossem consideradas regiões de convergência;
3. Em relação às regiões NUTS II portuguesas – Lisboa e Vale do Tejo,
Algarve e Madeira - qual o montante indicativo da Política de Coesão
apontado pela Comissão para 2007-2013 e qual o montante distribuído
para esses mesmas regiões no quadro 2000-2006.
