Perguntas e propostas
Paraísos fiscais e fraude e evasão fiscal
2 Outubro 2012
Na carta que recentemente dirigiu ao Presidente do Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão Europeia aborda alguns exemplos de medidas futuras a estabelecer por parte da Comissão. Entre estas, contam-se um "plano de acção para combater a fraude a evasão fiscal" e "propostas para fazer face aos paraísos fiscais e ao planeamento fiscal agressivo de certas empresas".
Avaliação dos impactos da abolição das quotas de açucar
2 Outubro 2012
Em resposta à pergunta escrita E-001977/2012, sobre a "recuperação da produção de açúcar de beterraba em Portugal", no passado mês de Março, a Comissão afirmou que estava "a efectuar uma análise mais aprofundada para avaliar os impactos regionais da abolição das quotas".
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Já concluiu esta avaliação?
2. Quais as suas conclusões?
Financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
2 Outubro 2012
Relativamente ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que partidos políticos europeus e que fundações políticas europeias receberam até hoje financiamento do orçamento comunitário?
2. Quais os montantes em causa em cada caso?
Consequências da reprogramação do Qren para organizações portuguesas de mulheres
2 Outubro 2012
A decisão sobre a rescisão ou reprogramação financeira das operações no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), em Portugal, e consubstanciado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2012, publicada em Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 15 de Março de 2012, determinou a suspensão de projectos em curso, dos quais 15 projectos de 12 ONG que integram o Conselho Consu
Desenvolver o crescimento e o emprego no sector da cultura
2 Outubro 2012
O actual panorama da cultura é de destruição e perversão do princípio de serviço público através do estrangulamento financeiro, desmantelamento, redução e desqualificação de serviços, centralização e agregação burocrática de instituições e mercantilização, como se tem vindo a verificar em Portugal, onde o Orçamento de Estado para a cultura tem vindo a diminuir, em resultado das medidas impostas a
Desemprego em Portugal e na Europa
2 Outubro 2012
O EUROSTAT divulgou hoje os dados do desemprego nos países da UE. Estes dados confirmam o agravamento do desemprego na esmagadora maioria dos países, atingindo hoje, em sentido restrito, na UE os 25,466 milhões de trabalhadores, dos quais 18,196 milhões desses desempregados encontram-se em países da zona euro.
Despedimentos de trabalhadores na Edifer
2 Outubro 2012
Tomei conhecimento que o Grupo Edifer, uma das maiores empresas de construção nacionais, com sede em Alfragide, Amadora, avançou com o processo de despedimento colectivo de 200 trabalhadores, medida que a construtora justifica com a quebra nas encomendas.
Direito dos trabalhadores portugueses nas plataformas petrolíferas no Mar do Norte
2 Outubro 2012
Na sequência da última resposta enviada pela Comissão (E-4362/2010), fomos informados, pelos trabalhadores portugueses que trabalham nas plataformas petrolíferas no Mar do Norte, na área holandesa, que já se encontra regularizada a situação relacionada com o alargamento à protecção social a estes trabalhadores.
Cortes nos apoios À Fenacerci
2 Outubro 2012
Os alunos com deficiências e incapacidades várias que frequentam as escolas de Lisboa e Vale do Tejo estão sem apoio dos técnicos dos Centros de Recursos para a Inclusão, desde o início do ano lectivo.
Despedimentos no Grupo Textil Manuel Gonçalves
2 Outubro 2012
A TMG SA, (Grupo Têxtil Manuel Gonçalves), em Vila Nova de Famalicão, procedeu ao despedimento colectivo de cerca de meia centena de trabalhadores .
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