Sucedem-se as revoltas, os protestos e as manifestações entre os produtores de leite. A desregulação do sector, o papel da grande distribuição na formação dos preços, o significativo aumento dos custos de produção e a estagnação ou redução dos preços no produtor levam a fortes quebras no rendimento das explorações e intensificam uma crise de há muito, levando à ruína milhares de produtores.

De acordo com um estudo recente do Parlamento Europeu, Portugal integra um grupo de Estados-Membros que actualmente participam em forças militares multinacionais permanentes da UE/NATO. De um total de dez forças multinacionais permanentes, segundo o estudo, seis estão baseadas nos tratados da UE, decorrendo as restantes do âmbito da NATO.

A Comissão Europeia tem vindo a afirmar a intenção de apostar fortemente no desenvolvimento da aquacultura na UE. Todavia, em Portugal, muitos pequenos empresários do sector queixam-se hoje da grande dificuldade em aceder aos fundos comunitários, devido à burocracia excessiva e às incomportáveis exigências financeiras.

Pergunto à Comissão Europeia:

Tendo em conta as críticas que têm vindo a ser feitas por diversos representantes do sector das pescas ao novo Acordo de Pescas UE-Mauritânia, negociado pela Comissão Europeia, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
1. Que licenças estão neste momento a ser utilizadas ao abrigo deste acordo?