Perguntas e propostas

Privatização de empresas públicas em Portugal (IV)

5 Dezembro 2013

Está em curso o processo de privatização dos CTT. Com mais esta privatização, em que se prevê alienar 70% do capital de mais uma empresa estratégica e rentável, o governo português espera arrecadar 500,2 milhões de euros (o que corresponderá a cerca de 0,2% do montante da dívida pública).

Perguntamos à Comissão Europeia:

Privatização de empresas públicas em Portugal (III)

5 Dezembro 2013

As privatizações levadas a cabo pelo governo português desde Junho de 2011, no contexto da vigência do programa UE-FMI, tiveram um resultado líquido para o Estado de 4492 milhões de euros.

Recomendações da Comissão Europeia sobre as próximas eleições para o Parlamento Europeu

5 Dezembro 2013

De acordo com notícias divulgadas na imprensa, a Comissão Europeia dirigiu aos governos dos Estados-Membros, no final de Setembro, um conjunto de recomendações sobre as próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Proposta de programa cautelar para a Irlanda

5 Dezembro 2013

No contexto do término do programa de intervenção UE-FMI na Irlanda, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre qual o conteúdo e condições do programa cautelar proposto para este país e que acabou por ser rejeitado pelas suas autoridades, que abdicaram assim de qualquer programa deste tipo.

Temporais na Madeira

3 Dezembro 2013

A parte nordeste da ilha da Madeira foi afectada nos passados dias 28 e 29 de Novembro por fortes intempéries que causaram elevados danos.

Trabalhadores Portugueses explorados na Bélgica

3 Dezembro 2013

Decisão de encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

2 Dezembro 2013

Não obstante a sua importância estratégica e a sua importante carteira de encomendas, concretizando ameaças anteriormente feitas, o governo português decidiu encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), avançando para o despedimento dos seus mais de 600 trabalhadores.

Recapitalização do Millennium/BCP com fundos públicos

15 Novembro 2013

O processo de recapitalização do Millennium/BCP, apoiado pelo governo português, prevê a transferência de mais 3.000 milhões de euros do fundo para a recapitalização da banca para este Banco.

Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal — ETAR Barreiro/Moita (IV)

15 Novembro 2013

Em resposta à pergunta E-006003-13, de 29 de Maio de 2013, sobre o Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal — ETAR Barreiro/Moita, a Comissão confirmou a recepção do ofício de 18 de Junho de 2012, enviado pelas autoridades portuguesas sobre o projecto mencionado, relativo à obrigação assumida pelas autoridades nacionais de garantirem o pré-tratamento de águas pol

Relatório 8ª e 9ª Avaliações do FMI sobre Programa da Troika em Portugal

15 Novembro 2013

No Relatório sobre a 8ª e 9ª Avaliações do FMI sobre a execução do Programa da Troika em Portugal, que foi ontem tornado público, são apontadas medidas adicionais que, na opinião do FMI, Portugal deverá aplicar.