Perguntas e propostas

Luta dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo em defesa da empresa

Esta semana, os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) realizam mais uma importante acção de luta em defesa da empresa e dos seus postos de trabalho.

Defesa da gestão pública da água,gás e electricidade-Reversão de concessões a privados

A população de Hamburgo, a segunda cidade da Alemanha, votou favoravelmente, em referendo, a municipalização das redes de gás e de electricidade, actualmente geridas pelas empresas EON (alemã) e Vattenfall (sueca), respectivamente.

Pressões da administração da empresa Delphi em Braga sobre os trabalhadores

Através da estrutura representativa dos trabalhadores, tivemos conhecimento de que a administração da empresa Delphi, em Braga, está a pressionar e a coagir os trabalhadores a aceitarem a redução de direitos consagrados no contrato colectivo, a deterioração das condições de trabalho e o aumento da exploração.

Precriedade laboral no sector dos espectáculos e do audiovisual

Numa reunião recente com sindicatos representativos do sector dos espectáculos e do audiovisual, fui alertado para a existência e progressiva generalização de situações de grande precariedade laboral entre estes trabalhadores. Situação que no caso português se agravou sobremaneira deste a aplicação do programa UE-FMI.

Não utilização e reafectação de verbas do Eixo 7 do POPH, relativo à Igualdade de Género

São conhecidos os efeitos da crise sobre a situação das mulheres. Vítimas preferenciais do desemprego, dos baixos salários e da precariedade, as mulheres confrontam-se ainda com um aumento do trabalho "extra" em casa, realidade documenta por um estudo do Eurofund (http://www.eurofound.europa.eu/ewco/2013/02/PT1302039I.htm).

Incumprimento da legislação sobre disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros

Numa reunião recente com a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) fui alertado para o incumprimento generalizado da Directiva 2001/85/CE, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor.

Apoios da UE a fundações e partidos políticos europeus e em países terceiros

A Comissão Europeia co-financia um projecto da Rede Europeia de Fundações Políticas (ENoP), que recentemente publicou um estudo sobre "apoio a partidos políticos para a democracia".

Perguntamos à Comissão:
1. Tem conhecimento de que montantes (oriundos do Orçamento da UE) foram, até à data, canalizados para financiar fundações políticas europeias ou partidos europeus?

Participação dos representantes legimos do povo sarauí na negociação de um novo Acordo de Pescas

Tendo em conta que:
- O protocolo negociado pela Comissão Europeia com as autoridades do Reino de Marrocos, tendo em vista a celebração de um novo Acordo de Pescas UE-Marrocos, prevê a possibilidade de pesca nas águas do Sara Ocidental;

Inclusão das águas do Sahara Ocidental no âmbito do Acordo de Pescas UE- Marrocos

O protocolo negociado pela Comissão Europeia com as autoridades do Reino de Marrocos, tendo em vista a celebração de um novo Acordo de Pescas UE-Marrocos, prevê, à semelhança do protocolo anteriormente existente, a possibilidade de pesca nas águas do Sara Ocidental.