Perguntas e propostas

Impacto dos preços do petróleo no funcionamento do regime de comércio de emissões (ETS)

A acentuada baixa do preço do petróleo tem impactos indiscutíveis no funcionamento do Esquema Europeu de Transacções (ETS) de licenças de emissão de carbono, vulgo mercado do carbono.

Colusão e conluio na fixação dos preços dos combustiveis(II)

Na resposta à pergunta escrita E-005997/2013, sobre colusão e conluio na fixação dos preços dos combustíveis, a Comissão Europeia referiu que “realizou, em maio de 2013, inspecções nas instalações de diversas empresas que operam e são prestadoras de serviços nos sectores do petróleo bruto, dos produtos petrolíferos refinados e dos biocombustíveis.

Violação dos Direitos dos Trabalhadores

Segundo o relatório da Comissão dos Direitos Sociais do Conselho da Europa relativo aos direitos laborais, Portugal não cumpriu, em 2014, dez dos artigos subscritos na Carta Social Europeia. São exemplo:

- O trabalho realizado durante os feriados não foi devidamente pago;

Ofensivas golpistas na região do Donbass

Recrudesceu a ofensiva das forças golpistas e fascistas região do Donbass, uma vez mais recorrendo a armamento pesado, incluindo bombas de fragmentação e lançadores múltiplos de roquetes e fósforo branco, bombardeando várias cidades da autodenominada República Popular de Lugansk, incluindo escolas, estruturas públicas, habitações, um hospital, autocarros.

Alegada imposição da CE para a liquidação ou privatização da CP Carga e da EMEF

O Governo português afirmou, através do Secretário de Estado dos Transportes, que tem estado em conversações com a Comissão Europeia sobre o futuro da CP Carga e da EMEF.

Futuro da EMEF e CP Carga

A EMEF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, é uma empresa pública portuguesa, criada a partir do desmembramento da CP, Caminhos de Ferro Portugueses em 1993, sendo responsável pela reparação, manutenção e reabilitação do material circulante ferroviário (comboios). Do mesmo processo de desmembramento, foi mais tarde constituída a CP Carga especializada no transporte de mercadorias.

Ameaças ao comércio do Vinho do Porto

Todas as mais antigas regiões produtoras de vinho portuguesas usufruem do estatuto DOC (Denominação de Origem Controlada), que para além de proteger a genuinidade da origem, procura assegurar a qualidade dos vinhos de cada região.

Desemprego juvenil

O desemprego juvenil que rondam os 50% em alguns países é inaceitável. Em Portugal, cerca de 280.000 jovens não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação. Na União Europeia, a taxa média de desemprego juvenil ronda 23%.

Importação de batatas do Líbano

Os preços da batata têm estado baixos em todo o mercado da União Europeia e em particular em Portugal. No início de 2014, os preços situavam-se nos 25 cêntimos por quilo, tendo descido sistematicamente até se fixarem nos sete cêntimos por quilo a partir de Junho, segundo informações do Ministério da Agricultura.

Rotulagem sobre origem dos produtos de carne processada

O objectivo principal da rotulagem dos alimentos é fornecer aos consumidores informações coerente e transparente que lhes permitam fazer escolhas informadas, a um preço acessível. Informação sobre a origem dos produtos de carne processada pode ser uma mais-valia para alguns consumidores dispostos a pagar por isso.