Esta semana, em Estrasburgo, foram discutidas as orientações do Parlamento Europeu (PE) para o orçamento da União Europeia de 2020. A resolução votada na quinta-feira deu o pontapé de saída ao processo de elaboração do orçamento da UE, no Parlamento Europeu. Esta foi a única oportunidade para, nesta legislatura, os deputados se pronunciarem sobre o orçamento do último ano do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020.

Declarações de João Oliveira (Presidente do Grupo Parlamentar) e João Ferreira (deputado ao Parlamento Europeu) no final encontro com produtores de Leite de Barcelos e com pescadores e empresários da restauração da Apúlia, realizado no âmbito das das Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Braga.

A Directiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, tal como aprovada no Parlamento Europeu, apresenta um carácter limitativo da liberdade de expressão, do direito ao acesso, criação e fruição cultural e não compatibiliza o direito dos artistas a uma justa remuneração com uma divulgação tão ampla quanto possível das suas obras. É um documento que prejudica artistas, criadores, intérpretes ou executantes e utilizadores, beneficiando os grandes interesses e poderes do mercado digital.

Estando este processo ainda em negociação coloco as seguintes questões:

Desde o Tratado de Maastricht, passaram já mais de duas décadas. Partindo da situação portuguesa, e sem deixar de frisar que Portugal está longe de ser caso único, podemos concluir que no fundamental, a história confirma a análise que então fizemos sobre o carácter de classe da União Europeia e da criação da moeda única como instrumento de domínio político e económico.