O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie protegida em Portugal desde 1988, cuja situação é particularmente delicada nas alcateias a sul do Rio Douro. O censo populacional da espécie traça uma situação complexa, com alcateias pequenas e dispersas. Perante este cenário, há medidas que são prioritárias no sentido de protecção da espécie e de coexistência com as populações humanas.

A Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa (Convenção de Berna), estabelece linhas orientadoras para a política de conservação de espécies e habitats.

A proposta de alteração do estatuto de proteção do lobo na Convenção de Berna, passando de “estritamente protegido” para “protegido”, suscita óbvias preocupações.

Pergunto à Comissão Europeia:

1. Com que fundamento intervém a UE neste processo, ainda para mais com posição contrária à situação e necessidades específicas de Portugal?

2. Solicito a disponibilização dos pareceres científicos que suportam a intervenção da UE, especificamente os relacionados com Portugal.

3. Que medidas pensa adoptar para reforçar a proteção da espécie e salvaguardar os criadores de gado – programas de disponibilização de cães de gado, apoio ao investimento em estratégias de prevenção, monitorização e controlo de cães assilvestrados, monitorização do lobo e suas presas e execução das medidas compensatórias, entre outras?