Economia e Aparelho Produtivo

Exclusão da linha Porto-Vigo da rede base

A nova proposta da Comissão Europeia sobre redes transeuropeias de transportes exclui a ligação ferroviária Porto-Vigo da rede base (a rede fundamental e que poderá ter financiamento prioritário).

Situação social grave em Portugal

Tal como na Grécia, também em Portugal o governo está a desenvolver uma grave ofensiva contra os direitos laborais e as funções sociais do Estado.

Privatização da TAP e concentração no sector do transporte aéreo na UE

A liberalização do sector do transporte aéreo na UE abriu caminho a um claro processo de concentração, de cariz monopolista. Actualmente destacam-se três grandes grupos no sector, tendo a Alemanha e a França um papel dominante.

Queixa sobre suspeita de prática de dumping comercial no sector do handling

Em Abril de 2009, a Comissão de Trabalhadores dos Serviços Portugueses de Handling S.A. (SPdH), comercialmente designada Groundforce Portugal, dirigiu à Comissão Europeia uma queixa na qual se referia à suspeita de prática de dumping comercial no sector do handling, em Portugal.

Liberalização dos serviços de assistência em escala nos aeroportos (handling)

A liberalização dos serviços de assistência em escala nos aeroportos (handling), com a dita abertura do respectivo mercado, levou a uma significativa degradação das condições laborais e à substancial redução dos salários dos trabalhadores do sector.

Auxílio financeiro público a empresas de transporte aéreo

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

- Nos diversos Estados-Membros, em que empresas de transporte aéreo houve injecção de capital público, desde que a Comissão o passou a limitar até à data? Quais os montantes envolvidos?

- Que operações deste tipo foram autorizadas e em que casos houve lugar à aplicação de multas? Neste último caso, quais os montantes envolvidos?

Suspeita de cartel de bancos

A comunicação social refere, hoje, que a Comissão Europeia está a investigar os bancos que contribuem para a formação do valor da Euribor, por suspeita de concertação na definição desta taxa interbancária, utilizada pelas famílias como indexante nos contratos de crédito à habitação.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Liberalização do capital financeiro

O Senhor Presidente da Comissão Europeia continua a falar de propostas pontuais relativamente à crise, mas todos os dias surgem novos contornos e agravamentos, designadamente resultantes da especulação que continua a ser feita com a dívida soberana.

Assim, solicito que me informe do seguinte:

1. Quando decide apresentar uma proposta que ponha fim à liberalização do capital financeiro?

Importações de ramas de açucar de cana

Tendo em conta as medidas que a Comissão Europeia divulgou, recentemente, no Comité de gestão dos produtos agrícolas, para suplantar o défice de açúcar, na UE, na campanha 2011/12, e relembrando que o défice de açúcar foi causado por baixas importações de ramas de açúcar de cana para refinação, verificando-se, pois, que este défice é estrutural e não conjuntural, o que implica que se tomem medidas

Portugal perde com a proposta da Comissão para a reforma da PAC

O PCP no Parlamento Europeu denunciou que a proposta da Comissão Europeia para a reforma da PAC mantém as traves mestras da desastrosa PAC que levou a nossa agricultura à situação em que hoje se encontra, ao crónico e persistente défice agro-alimentar, podendo mesmo agravá-la.