Esta reformulação do pacote ferroviário, hoje aprovada, representa uma séria ameaça aos serviços ferroviários nacionais públicos, dificultando a prestação de um serviço de transporte público de qualidade, com segurança e preços acessíveis às populações. Mais uma vez, insiste-se na estafada ideia (que a experiência, em vários países, vem desmentindo frontalmente) de que mais mercado e concorrência levam a melhores serviços.

Esta directiva aprofundará as graves consequências para as populações, que ficam com menos serviços, de pior qualidade e mais caros; para os trabalhadores, com a intensificação da exploração da força de trabalho à escala europeia; para a segurança, perigosamente posta em causa, subjugada que é à livre concorrência; e para os interesses nacionais, relegados para segundo plano num sector estratégico, sobrepondo-se-lhes os interesses das multinacionais.

Há aspectos particularmente graves, e mesmo inquietantes, na proposta hoje apresentada. Como, por exemplo, que os critérios de segurança no transporte ferroviário se encontrem subordinados às regras de concorrência no mercado único.

É isto que decorre da obrigatoriedade de as autoridades nacionais competentes, em matéria de segurança, se submeterem ao parecer de uma entidade reguladora, que avalia a conformidade das regras de segurança estipuladas com as regras da concorrência. Além do mais, é elucidativo dos valores e princípios que inspiram a maioria deste parlamento.