1. Nos últimos anos, dezenas de milhares de produtores de leite em toda a UE foram forçadas a abandonar a produção.
2. A situação crítica que atravessa este sector é inseparável da completa liberalização do sector do leite e as soluções apresentadas até à data para combatê-las são manifestamente insuficientes.
3. A Comissão é, portanto, chamada a considerar a necessidade e a urgência:

O mau tempo e diversas pragas são responsáveis por uma queda sem precedentes na produção de azeite na Europa. As previsões em Espanha apontam para uma queda de 50%, enquanto em Itália a produção caiu 35%. França, Itália, Espanha e Portugal são responsáveis por um quarto da produção mundial de azeite.

Este pedido, previsto no artigo 137º do Regimento, permite às comissões requererem que o Comité Económico e Social Europeu seja consultado sobre problemas de ordem geral ou sobre questões precisas.

Na sequência da decisão do Governo português que determinou, através de um despacho com data de 31 de Dezembro de 2014, a interdição de pesca da sardinha, durante 59 dias, em 2015, o PCP, através do deputado João Ferreira, questionou hoje a Comissão Europeia sobre se foi contactada até à data, por parte do governo português com o objectivo de mobilizar apoios aos armadores e pescadores afectados por mais esta paragem e se está em condições de confirmar que, desde 19 de Setembro de 2014, efectivamente não ocorreu pesca da sardinha em toda a extensão das divisões VIIIc e IX do CIEM e que a proibição foi efectivamente cumprida por todas as frotas envolvidas.