A floresta representa um sector de importância estratégica para o País. O carácter multifuncional da floresta, com as suas funções económica, social e ambiental implica no entanto a aplicação de políticas adaptadas que manifestamente não têm existido nas últimas décadas. A fragmentação da propriedade associada ao ciclo económico de longa duração desta actividade, que comporta riscos elevados, não se coadunam com a demissão sucessiva dos governos face às suas responsabilidade na condução de políticas dinamizadoras deste sector.
Longe de contribuir como poderia para o desenvolvimento do País, o que se assiste é ao recuo da área florestal e à degradação da floresta. No mandato do Governo PSD/CDS, o novo Regime de arborização e rearborização, a chamada lei da eucaliptização, ou o ataque aos baldios com a nova Lei 72/2014, são exemplos que revelam a forma como este governo encara a política florestal, vinculando-a aos interesses dos grandes proprietários e da indústria da pasta de papel. Aliás, no início do seu mandato, o Governo denunciou a muito baixa taxa de execução do PRODER, da responsabilidade do Governo anterior, mas a resposta que teve foi o desvio de 200 milhões de euros inicialmente previstos para serem investidos neste sector.
Neste momento, em vez de uma floresta estruturada numa lógica de sustentabilidade de médio e longo prazo e vinculada aos interesses do povo e do País, temos um quadro onde a única área que cresce é a plantação de eucalipto que supera já as áreas de pinheiro e de sobreiro.
É neste enquadramento que o PCP decidiu realizar, no passado Sábado, a audição “Por uma floresta ao serviço do País e do progresso social” que encerrou dois dias de visitas, ao longo dos quais os três deputados do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas, concretizaram visitas, reuniões e encontros nos distritos de Castelo Branco,Viseu e Vila Real. Nesta audição, participaram, para além dos três deputados, João Frazão da Comissão Política do PCP e João Abreu da DORViseu e do Comité Central do PCP. Seja nesta audição, realizada em Viseu, seja nos muitos encontros, foram recolhidos um conjunto inestimável de contributos que irão ajudar os deputados do PCP na sua intervenção parlamentar e, em particular, na elaboração de um relatório sobre política florestal atribuído ao PCP no âmbito da comissão de agricultura do PE.
Dos muitos testemunhos vindos a debate, destaca-se em primeiro lugar a falta de apoios aos movimento associativo bem como à morosidade e complexidade dos processos relativos às múltiplas candidaturas necessárias ao financiamento de actividade, muitas delas da competência da administração central.
Falta de apoio que, no caso dos baldios, vai ainda mais longe, quer pela falta de apoio aos Grupos de Baldios, de aprovação dos PUB – Planos de Utilização dos Baldios, pela retenção de verbas (milhões de euros a que os Baldios têm direito e que podiam ser investidos pelos seus representantes, e que não são entregues por questões processuais), quer, agora, pelo ataque a que esta forma de propriedade comunitária foi sujeita com as alterações à Lei dos Baldios que é urgente revogar.
A gestão do Fundo Florestal Permanente, alimentado a partir da taxa sobre o consumo de combustíveis, destinado a financiar não só acções de prevenção e combate aos incêndios, mas também acções de valorização da floresta, carece de maior transparência, não se sabendo como e onde é gasto o dinheiro.
Foi ainda denunciada a instabilidade a que estão sujeitas as Equipas de Sapadores Florestais, sujeitando as associações a candidaturas anuais com toda a incerteza que isto acarreta.
Por outro lado, num quadro de dificuldades para os pequenos e médios proprietários, que caracteriza a esmagadora maioria dos produtores, de acederem aos apoios e fundos comunitários, foi sublinhada a exagerada burocracia na aprovação de projectos, seja para candidaturas individuais, seja até para candidaturas colectivas, no quadro das ZIF – Zonas de Intervenção Florestal, e outras, exigindo, por exemplo, a identificação completa das parcelas e dos proprietários quando sabemos que o cadastro não existe. Outras implicam fontes de financiamento e garantias bancárias impossíveis de suportar por parte dos proponentes, até porque as despesas de financiamento não são elegíveis.
Também ao nível das pragas foram reclamadas medidas devidamente articuladas de combate e prevenção que possam fazer face quer ao nemátodo do Pinheiro, quer a outras doenças que afectam as restantes espécies silvícolas.
Esta situação é tanto mais difícil quanto os últimos Governos têm procedido ao desmantelamento do aparelho do Ministério da Agricultura, bem como das suas estruturas de investigação, como é o caso do INIAV – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária.
Pela parte do PCP, o desenvolvimento de uma política florestal ao serviço do País e do progresso social implica uma ruptura com as práticas governativas das últimas décadas.
O PCP entende que falta, acima de tudo, vontade política para inverter o actual estado de coisas. Para o sector florestal poder exprimir todo o seu potencial, é necessário que o governo, em articulação com os actores locais, associações, autarquias, conselhos directivos de baldios, promova o investimento e crie condições para que o trabalho possa ser realizado no terreno, agilizando processos e orientando o novo Programa de Desenvolvimento Rural, dando prioridade aos pequenos e médios produtores e aos Baldios, de acordo com critérios de sustentabilidade social económica e ambiental, refutando assim lógicas de curto prazo de lucro imediato.
